Questões da Prova CESPE - 2008 - MPE-RR - Analista de redes e comunicação de dados

Foram encontradas 51 questões

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Q162313 Direito Constitucional
Julgue os itens subseqüentes com relação ao Ministério Público
e ao Poder Judiciário.

Cabe ao Ministério Público a defesa das entidades públicas que não possuírem corpo próprio de advogados.
Alternativas
Q162312 Direito Constitucional
Julgue os itens subseqüentes com relação ao Ministério Público
e ao Poder Judiciário.

Compete ao Ministério Público defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
Alternativas
Q162310 Direito Constitucional
Tendo como referência a Constituição Federal, julgue os itens a
seguir, acerca dos direitos e garantias individuais.

A religião católica é a religião oficial do Estado brasileiro. Contudo, a Constituição Federal garante a liberdade de crença e o livre exercício de quaisquer cultos religiosos.
Alternativas
Q162309 Direito Constitucional
Tendo como referência a Constituição Federal, julgue os itens a
seguir, acerca dos direitos e garantias individuais.

É assegurada a todos, mediante o pagamento de taxa, a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimentos de situações de interesse pessoal.
Alternativas
Q162308 Direito Constitucional
Tendo como referência a Constituição Federal, julgue os itens a
seguir, acerca dos direitos e garantias individuais.

O tráfico ilícito de entorpecentes e a tortura são considerados crimes hediondos.
Alternativas
Respostas
21: E
22: C
23: E
24: E
25: E