Questões de Concurso
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Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Campo Verde - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Fiscal |
Q2296959
Regimento Interno
As leis delegadas são atos normativos elaborados
pelo prefeito, com o fim de legislar especificamente sobre
determinado assunto. No procedimento de formação dessa
espécie legislativa:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara Municipal de Sapucaia do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Câmara Municipal de Sapucaia do Sul - RS - Agente Administrativo |
Q2278636
Regimento Interno
A Constituição Federal vigente estabelece que o subsídio dos vereadores será fixado
pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente, observado o que dispõe
a referida Constituição, os critérios estabelecidos na respectiva Lei Orgânica Municipal e determinados
limites máximos. Nesse sentido, e considerando que no censo de 2010 a população do município de
Sapucaia do Sul era de 130.988 habitantes e, no censo de 2022, de 132.107 habitantes, o subsídio
máximo dos vereadores do município corresponderá a _________ do subsídio _________________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Agudo - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Câmara de Agudo - RS - Técnico em Informática |
Q2278493
Regimento Interno
O prefeito deverá solicitar licença à Câmara de Vereadores, sob pena de extinção de
seu mandato, nos casos determinados na legislação. Nesse sentido, o prefeito de Agudo deverá
solicitar à Câmara de Vereadores autorização para afastar-se do munícipio em viagem dentro do
estado do Rio Grande do Sul quando o período da viagem for superior a quantos dias?
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2022 - Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP - Oficial Legislativo |
Q2259038
Regimento Interno
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal
da Estância Balneária de Praia Grande, compete ao
vereador, EXCETO,
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2022 - Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP - Oficial Legislativo |
Q2259036
Regimento Interno
Sobre as disposições preliminares, de acordo com o
Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância
Balneária de Praia Grande, analise as proposições abaixo
e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso.
( ) A Câmara tem funções legislativas, atribuições para fiscalizar e assessorar o Executivo e competência para organizar e dirigir os seus serviços internos.
( ) A função legislativa consiste em elaborar leis sobre todas as matérias de competência do município, respeitadas as reservas constitucionais da União e do Estado.
( ) A função de fiscalização e controle é de caráter puramente administrativo e se exerce apenas sobre os munícipes.
( ) A função de assessoramento consiste em sugerir medidas de interesse público do Executivo, mediante indicações.
( ) A função administrativa é restrita a sua organização interna, a regulamentação de seu funcionalismo e a estruturação e direção de seus serviços auxiliares.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) A Câmara tem funções legislativas, atribuições para fiscalizar e assessorar o Executivo e competência para organizar e dirigir os seus serviços internos.
( ) A função legislativa consiste em elaborar leis sobre todas as matérias de competência do município, respeitadas as reservas constitucionais da União e do Estado.
( ) A função de fiscalização e controle é de caráter puramente administrativo e se exerce apenas sobre os munícipes.
( ) A função de assessoramento consiste em sugerir medidas de interesse público do Executivo, mediante indicações.
( ) A função administrativa é restrita a sua organização interna, a regulamentação de seu funcionalismo e a estruturação e direção de seus serviços auxiliares.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.