Questões de Concurso
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Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador da Fazenda Nacional |
Q2171966
Direito Internacional Privado
Acerca da Convenção sobre Assistência Mútua Administrativa
em Matéria Tributária, promulgada no Brasil por meio do
Decreto n.º 8.842/2016, assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Internacional Público, Relações Internacionais e Defesa Nacional |
Q1987599
Direito Internacional Privado
O crescimento das relações jurídicas internacionais e respectivos
contenciosos que delas decorrem revelam a necessidade do
fortalecimento da cooperação jurídica internacional, realidade
que o Poder Judiciário cada vez mais vem se deparando,
especialmente nas questões atinentes às cartas rogatórias e às
sentenças estrangeiras.
Acerca do tema, à luz do estatuto processual civil pátrio, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e do Regimento Interno do STJ, assinale a afirmativa correta.
Acerca do tema, à luz do estatuto processual civil pátrio, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e do Regimento Interno do STJ, assinale a afirmativa correta.
Q1984384
Direito Internacional Privado
Um canadense, domiciliado na Itália, veio ao Brasil para participar
de um seminário promovido pela empresa holandesa para a qual
trabalha e trouxe consigo o seu equipamento de informática
japonês.
De acordo com o Direito Internacional Privado brasileiro, assinale a opção que indica a lei aplicável para qualificar e reger as relações concernentes ao equipamento.
De acordo com o Direito Internacional Privado brasileiro, assinale a opção que indica a lei aplicável para qualificar e reger as relações concernentes ao equipamento.
Q1984383
Direito Internacional Privado
Ao processar e julgar uma demanda envolvendo como autora
uma sociedade empresária chinesa e, como ré, uma brasileira e
aplicar o direito estrangeiro, por expressa determinação da regra
de conexão brasileira, assinale a opção que indica a lei que
deverá ser efetivamente observada pela autoridade judiciária
nacional, considerando que a lei estrangeira remete à aplicação
da lei da nacionalidade da empresa demandante.
Q1984382
Direito Internacional Privado
Em uma demanda judicial referente a um litígio existente em um
contrato de compra e venda internacional de mercadorias, uma
sociedade empresária japonesa alegou, perante a autoridade
judiciária brasileira, direito estrangeiro para fundamentar a sua
pretensão condenatória deduzida perante a sociedade
empresária nacional.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.