Questões de Concurso Sobre lei de execução penal – lei nº 7.210 de 1984 em direito penal
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Q2367590
Direito Penal
Luiz, condenado definitivamente pela prática de crime contra o patrimônio, obtém, em observância às formalidades legais, o direito de se ausentar, por um determinado período, do estabelecimento prisional.
Antes de retornar ao presídio onde cumpre pena, o agente cometeu um latrocínio, gerando grande repercussão na imprensa e comoção social, fazendo exsurgir movimentos para que haja modificações na legislação de regência sobre a matéria.
Sobre o tema, considerando as disposições da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), assinale a afirmativa correta.
Q2360690
Direito Penal
Dalva, mãe de filhas gêmeas de 13 anos, foi condenada por roubo (Art. 157 do CP) à pena de reclusão de 4 anos e 2 meses. Dalva foi condenada no passado pelo crime de furto (Art. 155 do CP), tendo cumprido sua pena integralmente há 6 anos.
Pelo exposto, para progredir de regime prisional, Dalva deverá obrigatoriamente
Pelo exposto, para progredir de regime prisional, Dalva deverá obrigatoriamente
Ano: 2023
Banca:
CS-UFG
Órgão:
MPE-AC
Prova:
CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Direito |
Q2344095
Direito Penal
A Lei n° 13.969/2019 (Pacote Anticrime) promoveu várias
alterações em diversos diplomas legais, dentre as quais se
destaca a modificação da redação do Art. 112° da Lei de
Execução Penal (Lei n° 7.210/84). Houve mudança acerca
dos requisitos para que haja progressão no cumprimento da
pena privativa da liberdade, sobretudo
Ano: 2023
Banca:
CS-UFG
Órgão:
MPE-AC
Prova:
CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Direito |
Q2344090
Direito Penal
O princípio da individualização da pena, previsto na
Constituição da República do Brasil, exige a não padronização
da sanção penal, assim
Q2339493
Direito Penal
Em relação à Lei de Execução Penal, assinale a afirmação INCORRETA.