Questões de Concurso sobre Direito Penal | Qconcursos.com

Q1754345

Ano: 2020 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Jaguaribe - CE Prova: IDIB - 2020 - Prefeitura de Jaguaribe - CE - Agente Tributário |

Q1754345 Direito Penal

Assinale a pena para o crime de peculato culposo, previsto no Código Penal como um dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral.

A

Reclusão, de dois a doze anos, e multa.

B

Detenção, de dois a doze anos, e multa.

C

Detenção, de três meses a um ano.

D

Reclusão, de três meses a um ano.

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Q1754344

Ano: 2020 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Jaguaribe - CE Prova: IDIB - 2020 - Prefeitura de Jaguaribe - CE - Agente Tributário |

Q1754344 Direito Penal

Relacione os crimes previstos no Código Penal como crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral com suas respectivas definições.
Imagem associada para resolução da questão

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1 Corrupção passiva 2 Prevaricação 3 Condescendência criminosa
a Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. b Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem. c Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.
Assinale a alternativa que relaciona corretamente as definições aos crimes.

A

1 – a; 2 – b; 3 – c.

B

1 – b; 2 – a; 3 – c.

C

1 – a; 2 – c; 3 – b.

D

1 – b; 2 – c; 3 – a.

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Q1754338

Ano: 2020 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Jaguaribe - CE Prova: IDIB - 2020 - Prefeitura de Jaguaribe - CE - Agente Tributário |

Q1754338 Direito Penal

O Código Penal prevê penas a funcionários públicos para caso de abandono de cargo público, fora dos casos permitidos em lei. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.

A

A pena pelo abandono que não resulta em prejuízo público é detenção, de 10 a 15 dias, e multa.

B

A pena pelo abandono que resulta em prejuízo público é detenção, de três meses a um ano, e multa.

C

A pena pelo abandono que ocorra em lugar compreendido na faixa de fronteira é detenção, de um a cinco anos, e multa.

D

A pena pelo abandono que resulta em ganho ao público é multa, apenas.

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Q1735668

Ano: 2020 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Massaranduba - SC Prova: FURB - 2020 - Prefeitura de Massaranduba - SC - Contador |

Q1735668 Direito Penal

Analise as afirmativas abaixo e identifique a que contém um dos crimes contra as finanças públicas, previstos na legislação penal:

A

Ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito, interno ou externo, sem prévia autorização do judiciário.

B

Ordenar ou autorizar a inscrição em restos a pagar, de despesa que não tenha sido previamente empenhada ou que respeite limite estabelecido em lei.

C

Ordenar ou autorizar a assunção de obrigação, nos dois primeiros quadrimestres do último ano do mandato ou legislatura, cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício financeiro ou, caso reste parcela a ser paga no exercício seguinte, que não tenha contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa.

D

Deixar de ordenar, de autorizar ou de promover o cancelamento do montante de restos a pagar inscrito em valor superior ao permitido em lei.

E

Ordenar despesa autorizada por lei.

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Q1724707

Ano: 2020 Banca: ABCP Órgão: Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões - SP Prova: ABCP - 2020 - Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões - SP - Advogado |

Q1724707 Direito Penal

Joana, estudante de jornalismo, moradora do Município XYZ, descobriu que sua namorada, Carla, havia entrado para o tráfico de drogas. Com o objetivo de proteger sua amada, Joana resolveu se acusar perante a autoridade policial, pelo crime de tráfico de drogas, e pelas drogas que estavam na casa em que residiam. De acordo com o Código Penal, Joana praticou um dos crimes contra a administração de justiça, cujo tipo penal é:

A

Autoacusação falsa

B

Falso testemunho.

C

Denunciação caluniosa.

D

Comunicação falsa de crime ou de contravenção.

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Q1724706

Ano: 2020 Banca: ABCP Órgão: Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões - SP Prova: ABCP - 2020 - Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões - SP - Advogado |

Q1724706 Direito Penal

O professor de Direito Penal, Abílio Moreira, estava disposto a propor um desafio aos seus alunos do 5º semestre da Universidade Kappa Beta. A pergunta era em relação ao Código Penal, e os alunos deveriam assinalar a alternativa que corresponde ao crime de “Inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar”. Sendo um dos alunos do professor Abílio, assinale a alternativa correta:

A

Ordenar ou autorizar a assunção de obrigação, nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato ou legislatura, cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício financeiro ou, caso reste parcela a ser paga no exercício seguinte, que não tenha contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa

B

Ordenar despesa não autorizada por lei.

C

Ordenar ou autorizar a inscrição em restos a pagar, de despesa que não tenha sido previamente empenhada ou que exceda limite estabelecido em lei.

D

Ordenar, autorizar ou executar ato que acarrete aumento de despesa total com pessoal, nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato ou da legislatura.

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Q1721539

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Pindorama - SP Prova: VUNESP - 2020 - Câmara Municipal de Pindorama - SP - Procurador Jurídico |

Q1721539 Direito Penal

Falsificar, no todo ou em parte, documento emanado de entidade paraestatal, as ações de sociedade comercial e o testamento particular configura o crime de

A

falsificação de documento público.

B

falsificação de documento particular.

C

falsidade ideológica.

D

falsidade material de atestado ou certidão.

E

falsificação do selo ou sinal público.

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Q1721538

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Pindorama - SP Prova: VUNESP - 2020 - Câmara Municipal de Pindorama - SP - Procurador Jurídico |

Q1721538 Direito Penal

Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente, corresponde ao crime de

A

advocacia administrativa.

B

violação de sigilo funcional.

C

condescendência criminosa.

D

corrupção passiva.

E

corrupção ativa.

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Q1721537

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Pindorama - SP Prova: VUNESP - 2020 - Câmara Municipal de Pindorama - SP - Procurador Jurídico |

Q1721537 Direito Penal

Considere a seguinte situação hipotética: o servidor municipal X tem sob sua responsabilidade R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais destinados ao abastecimento de cinco veículos oficiais do setor que coordena; entretanto, em janeiro último, utilizou, parte desse montante, R$ 300,00 (trezentos reais), para o conserto de duas impressoras a laser, um computador e o bebedouro, utilizados por todos que ali exercem suas funções. Diante disso, a conduta do servidor municipal X configura

A

peculato culposo.

B

excesso de exação.

C

peculato.

D

emprego irregular de verbas ou rendas públicas.

E

advocacia administrativa.

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Q1720064

Ano: 2020 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Águas da Prata - SP Prova: IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Águas da Prata - SP - Fiscal Municipal |

Q1720064 Direito Penal

É crime, se praticado por funcionário público:

A

exigir, solicitar ou receber vantagem indevida ou aceitar promessa de vantagem para deixar de lançar ou de cobrar tributo ou mesmo cobrá-lo parcialmente, ainda que para outra pessoa, de forma direta ou indireta, em razão da função, mesmo que fora dela ou antes de iniciar seu exercício.

B

exigir, solicitar ou receber, exceto para o caso em que fizer em nome de outra pessoa, ainda que fora da função ou mesmo antes de iniciar seu exercício, mas em razão da função, vantagem indevida, ou mesmo aceitar promessa de vantagem, para deixar de lançar ou de cobrar tributo, ou ainda para cobrálos parcialmente.

C

exigir, solicitar ou receber, ainda que para outra pessoa, de forma direta ou indireta, exclusivamente no exercício da função, vantagem indevida, ou mesmo aceitar promessa de vantagem, para deixar de lançar ou de cobrar tributo, ou ainda para cobrálos parcialmente.

D

exigir, solicitar ou receber vantagem indevida ou aceitar promessa de vantagem para deixar de lançar ou de cobrar tributo ou mesmo cobrá-lo parcialmente, ainda que para outra pessoa, de forma direta ou indireta, independente de fazê-lo em razão da função.

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Q1719805

Ano: 2020 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP Prova: IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Fiscal - Tributos |

Q1719805 Direito Penal

É crime funcional contra a ordem tributária:

A

patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público.

B

falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável.

C

fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal.

D

elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato.

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Q1719780

Ano: 2020 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP Prova: IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Procurador Municipal |

Q1719780 Direito Penal

Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem é conduta tipificada no Código Penal Brasileiro em vigor. Sobre referida conduta, assinale a alternativa correta:

A

É punida com pena de reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

B

Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem, a pena é de detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.

C

A pena é aumentada de dois terços, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

D

É conduta prevista como Concussão.

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Q1718879

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal de Trânsito |

Q1718879 Direito Penal

Segundo o Art. 28 da Lei Federal nº 11.343/2006, quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:
I. Advertência sobre os efeitos das drogas. II. Prestação de serviços à comunidade. III. Medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.
Quais estão corretas?

A

Apenas III.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q1718878

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal de Trânsito |

Q1718878 Direito Penal

De acordo com as disposições do Art.10 da Lei Federal nº 10.826/2003, a autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, em todo o território nacional, é de competência da(do) __________________ e somente será concedida após autorização do __________________________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

Secretaria Estadual da Segurança Pública do RS – Sistema Estadual de Segurança Pública

B

Polícia Federal – Sistema Nacional de Armas

C

Ministério da Justiça e Segurança Pública – Sistema Único de Segurança Pública

D

Ministério da Defesa – Comando do Exército Brasileiro

E

Ministério da Segurança Institucional – Sistema Único de Segurança Pública

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Q1712382

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Ministro Andreazza - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Agente de Portaria |

Q1712382 Direito Penal

Texto associado

A Prefeitura Ministro Andreazza conta com a colaboração dos Agentes de Portaria. Estes profissionais têm como responsabilidades: informar ao público sobre os serviços prestados no órgão em que trabalha; recepcionar visitantes; fiscalizar a entrada e a saída de pessoas na localidade de trabalho, além de outras atividades.

Considerando esse perfil profissional, responda à questão que se segue.

O Código Penal (Decreto Lei nº 2848/1940) no seu Art. 154 trata de revelação de alguém, sem justa causa, segredo, de que tem ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão, e esta revelação possa produzir dano a outros, pode ser, nesse caso aplicada penalidade de:

A

detenção ou multa.

B

reclusão com perdão judicial.

C

prisão simples ou multa.

D

detenção ou ressocialização obrigatória.

E

reclusão com perdão antecipado.

Q1710271

Ano: 2020 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP Prova: IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Arquiteto |

Q1710271 Direito Penal

Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa tombada pela autoridade competente, em virtude de valor artístico, arqueológico ou histórico tem como pena:

A

multa.

B

detenção, de seis meses a dois anos.

C

detenção, de três meses a seis meses, e multa.

D

detenção, de seis meses a dois anos, e multa.

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Q1706602

Ano: 2020 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Cabedelo - PB Prova: EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cabedelo - PB - Guardas Metropolitanas de Cabedelo |

Q1706602 Direito Penal

Está preconizado no art. 2º da Lei nº 13.869/19, “é sujeito ativo do crime de abuso de autoridade qualquer agente público, servidor ou não, da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de Território, compreendendo, mas não se limitando a”:
I. Servidores públicos e militares ou pessoas a eles equiparadas. II. Membros do Poder Legislativo. III. Membros do Poder Executivo. IV. Membros do Poder Judiciário. V. Membros do Ministério Público. VI. Membros dos tribunais ou conselhos de contas.
Estão CORRETAS:

A

III, IV, V e VI.

B

I, II, V e VI.

C

I, II, III, IV e V.

D

I, II, III, IV, V e VI.

E

II, III, IV, V e VI.

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Q1706592

Ano: 2020 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Cabedelo - PB Prova: EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cabedelo - PB - Guardas Metropolitanas de Cabedelo |

Q1706592 Direito Penal

A aquisição de armas de fogo de uso restrito, Caberá autorizar, excepcionalmente pelo(a)

A

Comando das Forças Armadas.

B

Comando de Operações Especiais.

C

Brigada de Operais Especiais.

D

Comando do Exército.

E

Batalhão de Operações Especiais de Fuzileiros Navais.

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Q1706581

Ano: 2020 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Cabedelo - PB Prova: EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cabedelo - PB - Guardas Metropolitanas de Cabedelo |

Q1706581 Direito Penal

De acordo com o Decreto-Lei, nº 2.848/1940, em seu art. 312 “apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”, a Pena é de reclusão, de dois a doze anos, e multa.
§ 2º,Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem, o crime é qualificado como:

A

Corrupção Passiva.

B

Peculato furto.

C

Peculato mediante erro de outrem.

D

Peculato sobre inserção ou modificação de dados falsos em sistema de informações.

E

Peculato culposo.

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Q1706580

Ano: 2020 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Cabedelo - PB Prova: EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cabedelo - PB - Guardas Metropolitanas de Cabedelo |

Q1706580 Direito Penal

Segundo o Decreto-Lei, nº 2.848/1940, em seu art. 135, “deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública”, cabe:

A

Detenção, de um a seis meses, ou multa.

B

Detenção, de dois a seis meses, ou multa.

C

Detenção, de três a seis meses, ou multa.

D

Detenção, de quatro a seis meses, ou multa.

E

Detenção, de cinco a seis meses, ou multa.

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