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Q976014

Direito Penal Crimes contra o patrimônio , Furto , Roubo , Extorsão , Disposições gerais nos Crimes Contra o Patrimônio ( assuntos)

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Escrivão de Polícia |

Q976014 Direito Penal

Especificamente aos crimes cometidos contra o patrimônio, estabelecidos no Título II do Código Penal, é isento de pena quem comete

Alternativas

o crime de roubo em prejuízo a qualquer parente consanguíneo.

o crime de furto simples contra ascendente maior de 60 anos.

o crime de extorsão contra irmão, legítimo ou ilegítimo.

o crime de roubo contra irmão, legítimo ou ilegítimo.

o crime de furto em prejuízo do cônjuge, na constância da sociedade conjugal.

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Q886786

Direito Penal Crimes contra o patrimônio , Disposições gerais nos Crimes Contra o Patrimônio ,

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-BA Prova: VUNESP - 2018 - PC-BA - Investigador de Polícia |

Q886786 Direito Penal

Sobre as disposições gerais aplicáveis aos crimes contra o patrimônio, previstas nos artigos 181 a 183 do Código Penal, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Maria, apesar de divorciada de José, com este mantém amizade, e constantemente se encontram para jantar. Em um desses encontros, Maria furtou o relógio e as abotoaduras de ouro pertencentes a José. Nesse caso, por ter sido casada com José, Maria estará isenta de pena, nos temos do art. 181, I, do Código Penal.

Se o crime for cometido em prejuízo de irmão, legítimo ou ilegítimo, a ação penal será pública incondicionada.

Manoel, para sustentar o vício em jogos, furtou R$ 70.000,00 de seu pai, referente a todo o dinheiro economizado durante a vida do genitor, um senhor de 65 anos de idade à época do fato. Por ter praticado crime sem violência contra seu genitor, Manoel ficará isento de pena.

As causas de isenção de pena previstas nos artigos 181 e 182 também se estendem ao estranho que participa do crime.

Se o crime for cometido em prejuízo de tio ou sobrinho com quem o agente coabita, a ação penal será pública condicionada à representação.

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Q886085

Direito Penal Crimes contra o patrimônio , Furto , Extorsão mediante sequestro , Apropriação indébita , Disposições gerais nos Crimes Contra o Patrimônio , Crimes contra a administração pública , Concussão e Excesso de Exação ( assuntos)

Ano: 2018 Banca: MPE-MS Órgão: MPE-MS Prova: MPE-MS - 2018 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |

Q886085 Direito Penal

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

É crime de extorsão mediante sequestro a conduta denominada de “sequestro-relâmpago” (ocorre quando os agentes abordam a vítima, restringem sua liberdade e com ela se deslocam e a caixas eletrônicos, com intuito de fazer saques em dinheiro).

Advogado que é contratado para defender os interesses do seu cliente em processo judicial, recebendo previamente seus honorários, porém descumpre as disposições contratuais, deixando de adotar as providências decorrentes da obrigação pactuada, pratica o crime de apropriação indébita.

Comete crime de concussão o funcionário público que se utiliza de violência ou grave ameaça para obter vantagem indevida.

Funcionário público estadual com intuito de obter vantagem patrimonial para si, utilizando-se de papel-moeda grosseiramente falsificado para efetuar pagamento de compras de elevado valor em lojas comerciais, comete crime assimilado ao de moeda falsa.

Na hipótese de uma pessoa, com dezoito anos, juntamente com um amigo menor de dezoito anos, com comunhão de esforços e unidade de desígnios, subtrair do avô da primeira, com sessenta e um anos de idade, a quantia de R$ 1.200,00, aquela praticará o crime de furto qualificado.

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Q866809

Direito Penal Crimes contra o patrimônio , Disposições gerais nos Crimes Contra o Patrimônio ,

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-MA Prova: CESPE - 2018 - PC-MA - Escrivão de Polícia Civil |

Q866809 Direito Penal

Por estar com problemas financeiros, Lara convidou um colega para subtrair bens do patrimônio de Jair. O colega aceitou o convite e o ilícito foi cometido.

Nessa situação, haverá isenção de pena se

Alternativas

Jair for genitor de Lara, ainda que não tenha reconhecido formalmente a paternidade.

Jair for avô de Lara e tiver idade superior a sessenta anos.

Lara for mãe dos filhos de Jair, mesmo que ambos estejam divorciados.

o crime tiver sido praticado sem violência física, mesmo que sob grave ameaça.

o colega dela não tiver vínculo familiar com Jair, ainda que saiba da existência de parentesco entre este e aquela.

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Q829859

Direito Penal Crimes contra o patrimônio , Roubo , Dano , Apropriação indébita , Estelionato , Disposições gerais nos Crimes Contra o Patrimônio ( assuntos)

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Porto Ferreira - SP Prova: VUNESP - 2017 - Prefeitura de Porto Ferreira - SP - Procurador Jurídico |

Q829859 Direito Penal

Em relação aos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar que

Alternativas

o crime de roubo praticado por agente que é irmão da vítima depende de representação.

em relação ao crime de dano, seja ele cometido na forma simples, seja ele cometido na forma qualificada, em suas diversas modalidades, somente se procede mediante queixa.

no crime de esbulho possessório, se a propriedade é particular, e não há emprego de violência, somente se procede mediante queixa.

em relação ao crime de apropriação indébita previdenciária, não há previsão legal de extinção de punibilidade se o agente, espontaneamente, declara, confessa e efetua o pagamento das contribuições, importâncias ou valores e presta as informações devidas à previdência social, na forma definida em lei ou regulamento, antes do início da ação fiscal.

em relação ao crime de estelionato há a necessidade de saber o valor do prejuízo acarretado à vítima para saber se trata-se de ação penal pública incondicionada ou condicionada.

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