Questões de Concurso Sobre causas supralegais de exclusão da antijuridicidade em direito penal
Foram encontradas 46 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
As causas de exclusão de ilicitude são normas penais permissivas, isto é, permitem a prática de um fato típico, excluindo-lhe a antijuridicidade.
Analise o conceito abaixo e, depois, assinale a alternativa que corresponde ao Princípio correspondente:
“Devem ser tidas como atípicas as ações ou omissões que afetam muito infimamente a um bem jurídico penal. A irrelevante lesão do bem jurídico protegido não justifica a imposição de uma pena, devendo-se excluir a tipicidade em caso de danos de pouca importância.”
Apresenta-se como causa excludente de ilicitude _____.