Questões de Concurso
Sobre direito penal
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Q2312113
Direito Penal
Em ação penal na qual Bianca responde pelo crime de furto, cujas
penas cominadas são de reclusão, de 1 a 4 anos, e multa, consta
dos autos laudo de exame de sanidade mental da ré, o qual
conclui que, ao tempo do crime, ela, por perturbação da saúde
mental, não possuía capacidade plena de autodeterminação,
necessitando de tratamento curativo.
Diante do caso narrado, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, o juiz deverá:
Diante do caso narrado, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, o juiz deverá:
Q2312112
Direito Penal
Alberto, inspetor da Polícia Civil do Estado do Paraná,
acompanhado de outro indivíduo, dirige-se a um depósito de
bebidas, onde ordena ao gerente do estabelecimento que lhes
entregue um caminhão e diversas mercadorias, sob o pretexto de
que seu patrão estaria devendo dinheiro a um credor, a quem
Alberto estaria representando. Na ocasião, Alberto se identifica
como policial, exibe, na cintura, sua arma funcional – uma pistola
– e diz que, se não for atendido, “a coisa vai ficar feia”. Temendo
por sua vida, o gerente atende à determinação, mandando
carregar um caminhão da empresa com diversas mercadorias, e
entregando tudo a Alberto e ao outro agente, que deixam o local
a bordo do veículo. Em verdade, a dívida em questão, embora
tivesse existido, já estava paga, e Alberto não agiu a mando do
alegado credor, mas por conta própria.
Diante do caso narrado, o crime cometido por Alberto foi o de:
Diante do caso narrado, o crime cometido por Alberto foi o de:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de São Sepé - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Câmara de São Sepé - RS - Contador |
Q2308497
Direito Penal
De acordo com a Lei nº 8.137/1990 — Crimes contra a
ordem tributária, a respeito das multas aplicáveis, assinalar a
alternativa CORRETA:
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Culpabilidade no Direito Penal: guia completo para concursos públicos
A culpabilidade é um dos pilares do Direito Penal, sendo um elemento fundamental para a configuração do crime. Trata-se do juízo de reprovabilidade dirigido ao agente que pratica uma conduta típica e ilícita. Ou seja, não basta que uma pessoa tenha praticado um fato previsto em lei como crime (tipicidade) e que esse fato seja contrário ao ordenamento (ilicitude); é necessário, ainda, que ela possa ser responsabilizada pelo comportamento, ou seja, seja culpável.
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Tipicidade no Direito Penal: conceitos essenciais para concursos
Tipicidade é um conceito fundamental no estudo do Direito Penal e refere-se à correspondência exata entre a conduta praticada pelo agente e a descrição legal de uma infração penal. Em outras palavras, para que um fato seja considerado crime, é indispensável que ele se enquadre perfeitamente no que está previsto na lei penal, respeitando o princípio da legalidade.
Q2307873
Direito Penal
Configura-se o crime de denunciação caluniosa na seguinte hipótese:
Q2307872
Direito Penal
Imagine que um funcionário público tenha a posse de um
automóvel particular, em função do cargo que exerce.
Imagine, ainda, que tendo ciência de que o proprietário
do automóvel faleceu, o funcionário apropria-se de tal
bem. É correto afirmar que houve
Q2307871
Direito Penal
Crime que tem a pena aumentada quando cometido por
funcionário público que se prevalece do cargo:
Q2307870
Direito Penal
Sob a denominação de lesão corporal grave o CP agrupa
dois níveis de consequências. O primeiro, que tem pena
de 1 a 5 anos, e o segundo, que tem pena de 2 a 8 anos.
Assinale a alternativa que apresenta, apenas, hipóteses
de lesão corporal do primeiro grupo.
Q2307869
Direito Penal
A pena do homicídio é aumentada de 1/3 (um terço) até
a metade se o crime for cometido contra pessoa com deficiência ou com doença que implique o aumento de sua
vulnerabilidade, desde que a vítima seja, ainda,
Q2307868
Direito Penal
As penas restritivas de direitos
Q2307867
Direito Penal
Nos exatos termos do art. 100, § 3o, do CP, a ação de
iniciativa privada pode intentar-se nos crimes de ação
pública, se
Q2307866
Direito Penal
O dia do começo_________ no cômputo do prazo.
Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário ___________. Desprezam-se, nas penas privativas
de liberdade e nas restritivas de direitos, as frações
de ___________.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas.
Q2307865
Direito Penal
Imagine que, pelo mesmo fato e crime, acusado fora condenado no Brasil à pena de 4 anos e no estrangeiro à
pena de 3 anos, ambas transitadas em julgado. Depois
de ter cumprido 2 anos de pena no estrangeiro, o acusado foge e é capturado no Brasil. Aqui, cumprirá mais
Q2307723
Direito Penal
Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei
Antidrogas.
Q2307714
Direito Penal
Agente policial comunica a autoridade policial sobre a
ocorrência de contravenção penal de que sabe inocente
seu desafeto, e o conduz detido até Delegacia de Polícia.
Lá, o conduzido livra-se solto. Ao final da ação penal, o
desafeto do agente policial é absolvido.
É correto dizer que o agente policial
É correto dizer que o agente policial
Q2307713
Direito Penal
A conduta de causar dano emocional à mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento, mediante
humilhação e manipulação, causando prejuízo à sua saúde psicológica e autodeterminação,
Q2307712
Direito Penal
Determinado indivíduo provoca aborto em gestante.
O consentimento da grávida, maior de idade, é obtido
mediante fraude. Da ação sobrevém a morte da gestante,
sem que, contudo, tenha-se verificado intenção de matar.
O indivíduo cometeu
O indivíduo cometeu
Q2307711
Direito Penal
No concurso de pessoas, quando um dos agentes
concorrentes quis participar de crime menos grave_____________ . Quando a participação for de
menor importância ____________.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas de acordo com o art. 29 do CP.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas de acordo com o art. 29 do CP.
Q2307710
Direito Penal
Quando o agente assume o risco de produzir o resultado,
é correto dizer que houve
Q2307709
Direito Penal
A conduta do agente que, uma vez iniciada a execução, impede, voluntariamente, que o ato se produza, é
denominada
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Remoção |
Q2307604
Direito Penal
Ao cumprir mandado de busca e apreensão, observando as
formalidades legais, a Polícia Civil logrou encontrar, no domicílio
de Caio, uma arma de fogo de uso permitido, calibre .38 e dez
munições de idêntico calibre, em desacordo com determinação
legal ou regulamentar, dando azo à prisão flagrancial do agente.
Em sede judicial, após a observância do contraditório e da ampla defesa, como consectários do devido processo legal, todos os fatos narrados na denúncia foram comprovados.
Juntou-se aos autos, antes da prolação da sentença, a Folha de Antecedentes Criminais do réu, contendo uma anotação ensejadora de reincidência (condenação transitada em julgado pela prática do crime de roubo).
Encontra-se no processo, ainda, o laudo de constatação da potencialidade lesiva da arma de fogo e das dez munições de idêntico calibre.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 10.826/2003 e o entendimento dominante dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que Caio incorrerá no crime de:
Em sede judicial, após a observância do contraditório e da ampla defesa, como consectários do devido processo legal, todos os fatos narrados na denúncia foram comprovados.
Juntou-se aos autos, antes da prolação da sentença, a Folha de Antecedentes Criminais do réu, contendo uma anotação ensejadora de reincidência (condenação transitada em julgado pela prática do crime de roubo).
Encontra-se no processo, ainda, o laudo de constatação da potencialidade lesiva da arma de fogo e das dez munições de idêntico calibre.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 10.826/2003 e o entendimento dominante dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que Caio incorrerá no crime de:
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