Questões de Concurso
Sobre direito penal
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Ano: 2024
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Curuçá - PA
Prova:
IVIN - 2024 - Prefeitura de Curuçá - PA - Agente Municipal de Trânsito |
Q2450403
Direito Penal
Um juiz decretou a prisão temporária de um
acusado por crime hediondo. Neste caso, ela terá o
prazo de:
Ano: 2024
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Curuçá - PA
Prova:
IVIN - 2024 - Prefeitura de Curuçá - PA - Agente Municipal de Trânsito |
Q2450402
Direito Penal
Flechinha foi preso por agentes de segurança
pública pela prática de tentativa de realizar comércio
ilegal de armas de fogo. De acordo com as
disposições da Lei nº 8.072/1990, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Direito (Área Administrativa) |
Q2449894
Direito Penal
O servidor público que retardar ou deixar de praticar
indevidamente ato de ofício ou praticá-lo contra disposição
expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento
pessoal responderá pelo crime de:
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Culpabilidade no Direito Penal: guia completo para concursos públicos
A culpabilidade é um dos pilares do Direito Penal, sendo um elemento fundamental para a configuração do crime. Trata-se do juízo de reprovabilidade dirigido ao agente que pratica uma conduta típica e ilícita. Ou seja, não basta que uma pessoa tenha praticado um fato previsto em lei como crime (tipicidade) e que esse fato seja contrário ao ordenamento (ilicitude); é necessário, ainda, que ela possa ser responsabilizada pelo comportamento, ou seja, seja culpável.
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Tipicidade no Direito Penal: conceitos essenciais para concursos
Tipicidade é um conceito fundamental no estudo do Direito Penal e refere-se à correspondência exata entre a conduta praticada pelo agente e a descrição legal de uma infração penal. Em outras palavras, para que um fato seja considerado crime, é indispensável que ele se enquadre perfeitamente no que está previsto na lei penal, respeitando o princípio da legalidade.
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Direito (Área Administrativa) |
Q2449892
Direito Penal
Nos termos da LEP, a execução penal tem por objetivo
efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e
proporcionar condições para a harmônica integração social
do condenado e do internado. Nesse sentido, compete ao
juiz da execução penal:
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Direito (Área Administrativa) |
Q2449891
Direito Penal
Nos crimes previstos na Lei de Drogas (Lei nº
11.343/2006), oferecida a denúncia, o(a) juiz(a) ordenará
a:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Guarda Municipal de 3ª Classe |
Q2449829
Direito Penal
Em uma cidade brasileira, ao adquirir um produto no comércio local, um turista
americano resolveu pagá-lo com dinheiro brasileiro, ou seja, em Reais. O proprietário da loja recusou
o dinheiro, dizendo que o pagamento deveria ser feito com a moeda americana, ou seja, o Dólar
americano. Ao proceder a essa recusa do valor em moeda em curso legal no país, qual ação foi
cometida pelo proprietário da loja, conforme a legislação brasileira?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Guarda Municipal de 3ª Classe |
Q2449828
Direito Penal
A Lei nº 10.826/2003 instituiu o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) no Ministério
da Justiça, que tem circunscrição em todo o território nacional. Segundo a referida Lei, a qual órgão
compete cadastrar as transferências de propriedade, extravio, furto, roubo e outras ocorrências
suscetíveis de alterar os dados cadastrais, inclusive as decorrentes de fechamento de empresas de
segurança privada e de transporte de valores?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Guarda Municipal de 3ª Classe |
Q2449821
Direito Penal
Uma pessoa que nasceu e morava no Paraguai veio ao Brasil ilegalmente para
realizar, junto com alguns brasileiros, um assalto a um banco. Os policiais brasileiros a prenderam
durante a fuga, já na fronteira com a Argentina. De acordo com a legislação penal, considera-se
praticado o crime:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Guarda Municipal de 3ª Classe |
Q2449815
Direito Penal
Um agente público, no exercício de suas funções, praticou conduta com a finalidade
específica de prejudicar a terceiro, por mero capricho. Ele realizou esse abuso de autoridade mais de
uma vez, ficando explícito que sua intenção era realizar uma vingança pessoal, portanto, com motivos
estranhos ao da atividade pública que exercia. Após ser julgado, ele foi condenado à perda do cargo.
Essa sentença foi proferida pois:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Guarda Municipal de 3ª Classe |
Q2449810
Direito Penal
A Lei nº 11.343/2006 prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e
reinserção social de usuários e dependentes de drogas, estabelece normas para repressão à produção
não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, define crimes e dá outras providências. Essa Lei instituiu
o(a):
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Guarda Municipal de 3ª Classe |
Q2449809
Direito Penal
Ao atuar na verificação de um acidente de trânsito em via urbana, o guarda municipal
encontrou junto ao acompanhante do condutor do veículo dois cigarros de maconha. Questionado
sobre a situação, o carona alegou ser para consumo próprio. Por transportar essa quantidade de droga
para consumo pessoal, ele poderá ser submetido a qual das penas abaixo?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Guarda Municipal de 3ª Classe |
Q2449806
Direito Penal
Quando alguém omite dizeres ou sinais ostensivos sobre a nocividade ou
periculosidade de produtos nas embalagens, invólucros, recipientes ou na publicidade, comete qual
ação perante a legislação específica e perante o Código Penal Brasileiro?
Q2449771
Direito Penal
Tício, agente público de direito, é o responsável pela área de
informática da Administração Pública Alfa, tendo a posse, em
razão do cargo, de diversos equipamentos de alta tecnologia,
avaliados em milhares de reais. Em razão da responsabilidade
inerente à função exercida, Tício é rotineiramente orientado,
pelos superiores hierárquicos e no âmbito de cursos de
aprimoramento, sobre os deveres de segurança que deve
observar na repartição pública.
Nada obstante, em um determinado dia, João, um novo colega, pediu para conversar e se apresentar a Tício em seu gabinete. O pedido foi prontamente aceito, sendo certo que Tício, de forma negligente, deixou de adotar todos os procedimentos de segurança previstos e que eram do seu conhecimento. Nesse contexto, já no interior do gabinete, João, dolosamente e sem que o primeiro percebesse, subtraiu um notebook da Administração Pública, colocando-o em sua mochila.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Tício
Nada obstante, em um determinado dia, João, um novo colega, pediu para conversar e se apresentar a Tício em seu gabinete. O pedido foi prontamente aceito, sendo certo que Tício, de forma negligente, deixou de adotar todos os procedimentos de segurança previstos e que eram do seu conhecimento. Nesse contexto, já no interior do gabinete, João, dolosamente e sem que o primeiro percebesse, subtraiu um notebook da Administração Pública, colocando-o em sua mochila.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Tício
Q2449540
Direito Penal
Sobre os crimes contra a administração da Justiça, assinale a alternativa CORRETA:
Q2449539
Direito Penal
Assinale a alternativa CORRETA:
Q2449538
Direito Penal
Assinale a alternativa CORRETA:
Q2449483
Direito Penal
À vista das condutas elencadas nas assertivas seguintes, assinale a alternativa em que todas
as situações retratam características típicas do trabalho escravo contemporâneo, de acordo
com a normativa nacional e internacional:
I - A submissão do trabalhador a serviços forçados; a retenção dos documentos do trabalhador; e o pagamento de remuneração de modo fracionado.
II - A imposição ao trabalhador de jornada exaustiva; a não realização dos exames médicos periódicos; e a restrição da locomoção do trabalhador.
III - A retenção dos objetos pessoais do trabalhador; a violação da sua correspondência; e a vigilância ostensiva no local de trabalho.
IV - A sujeição do trabalhador a condições degradantes; a cobrança abusiva de adiantamento salarial; e o impedimento físico para deslocamento externo.
Assinale a alternativa CORRETA:
I - A submissão do trabalhador a serviços forçados; a retenção dos documentos do trabalhador; e o pagamento de remuneração de modo fracionado.
II - A imposição ao trabalhador de jornada exaustiva; a não realização dos exames médicos periódicos; e a restrição da locomoção do trabalhador.
III - A retenção dos objetos pessoais do trabalhador; a violação da sua correspondência; e a vigilância ostensiva no local de trabalho.
IV - A sujeição do trabalhador a condições degradantes; a cobrança abusiva de adiantamento salarial; e o impedimento físico para deslocamento externo.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade - Execução de Mandados |
Q2449097
Direito Penal
João, integrante da facção criminosa “ABC”, durante o
cumprimento de pena pela prática do crime de homicídio
qualificado, é informado de que será incluído no regime
disciplinar diferenciado (RDD), em observância às formalidades
legais. Muito preocupado com as restrições que lhe serão
impostas, João pergunta a diversas pessoas sobre as
peculiaridades do RDD.
Considerando as disposições da Lei nº 7.210/1984, é característica do regime disciplinar diferenciado:
Considerando as disposições da Lei nº 7.210/1984, é característica do regime disciplinar diferenciado:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade - Execução de Mandados |
Q2449094
Direito Penal
Tício, após anos de estudo, é aprovado no concurso público que
sempre almejou, sendo devidamente nomeado e empossado no
cargo público. Tão logo encerrou-se o estágio probatório, Tício,
prevalecendo-se das funções exercidas no âmbito da repartição
pública, falsificou, em parte, determinado livro mercantil.
Considerando as disposições do Código Penal, Tício responderá pela prática do crime de:
Considerando as disposições do Código Penal, Tício responderá pela prática do crime de:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade - Execução de Mandados |
Q2449093
Direito Penal
Tício, durante caminhada matutina por um parque municipal,
aproximou-se de um turista e, sem que este percebesse, subtraiu
o seu telefone celular. Após alguns minutos, Tício agindo de
forma idêntica, subtraiu o aparelho de telefonia móvel de outra
pessoa. Na sequência, o agente subtraiu a carteira de Joana.
Registre-se que todos os delitos foram praticados nas mesmas
condições de tempo, lugar e maneira de execução.
Considerando as disposições do Código Penal e o entendimento dominante dos Tribunais Superiores, Tício responderá pela prática de três crimes de furto em:
Considerando as disposições do Código Penal e o entendimento dominante dos Tribunais Superiores, Tício responderá pela prática de três crimes de furto em:
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