Questões de Concurso Sobre conceito e características em direito penal

Foram encontradas 67 questões

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Q8499
Direito Penal Modalidades das Penas Restritivas de Direito , Conceito e características ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q8499 Direito Penal
Na reforma do Código Penal de 1984, foram introduzidas, com a Lei n.º 7.209/1984, as penas restritivas de direitos no ordenamento jurídico brasileiro. Entre elas, a prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas, a interdição temporária de direitos e a limitação de fim de semana. Essas penas, apelidadas pela sociedade de penas alternativas, têm caráter substitutivo. Quatorze anos mais tarde, a Lei n.º 9.714/1998 reformulou dispositivos do Código Penal, introduzindo mais duas penas restritivas de direitos - a prestação pecuniária e a perda de bens e valores. Diogo Marques Machado. Penas alternativas. In: Jus Navigandi, Teresina, ano 8, n.º 460, out./2004 (com adaptações). Acerca das penas alternativas, assinale a opção correta.
Alternativas
Q5204
Direito Penal Modalidades das Penas Restritivas de Direito , Conceito e características ,
Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q5204 Direito Penal
Sobre as penas restritivas de direitos, é absolutamente correto afirmar que são dessa espécie:
Alternativas
Q1897214
Direito Penal Modalidades das Penas Restritivas de Direito , Conceito e características ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público |
Q1897214 Direito Penal
O juiz poderá determinar a monitoração eletrônica do indivíduo no caso de
Alternativas
Q595629
Direito Penal Sanções penais , Penas privativas de liberdade , Regimes penitenciários , Modalidades das Penas Restritivas de Direito , Conceito e características , Crimes contra o patrimônio , Roubo , Modalidades de sanções penais
Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2016 - TJ-DFT - Juiz |
Q595629 Direito Penal
À luz da jurisprudência sumulada do STJ, assinale a opção correta referente à aplicação da pena.
Alternativas
Q2067116
Direito Penal Modalidades das Penas Restritivas de Direito , Conceito e características , Substituição - Concessão. ,
Ano: 2022 Banca: INEP BRASIL Órgão: Prefeitura de Palestina de Goiás - GO Prova: INEP BRASIL - 2022 - Prefeitura de Palestina de Goiás - GO - Guarda Civil Municipal - Masculino |
Q2067116 Direito Penal
Quando as penas “alternativas” serão aplicadas: 
Alternativas
Respostas
61: D
62: C
63: B
64: D
65: D
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