Questões de Concurso
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Q3171397
Direito Penal
Dionísio, agindo com dolo de matar, efetuou seis disparos de arma
de fogo em detrimento de Lucas, atingindo-o em partes variadas
do corpo, dando azo ao óbito deste. Diversas pessoas
testemunharam os fatos, de forma que as autoridades públicas
iniciaram, de pronto, buscas pelo autor do delito.
Nesse contexto, Dionísio compareceu ao sítio de Bruno, seu irmão, que não tinha qualquer conhecimento anterior sobre o crime praticado. O autor do delito contou o ocorrido e pediu auxílio para que ele pudesse se subtrair à ação dos policiais que o procuravam, obtendo a aquiescência do seu parente.
Considerando as disposições do Código Penal, a conduta de Bruno caracteriza o crime de
Nesse contexto, Dionísio compareceu ao sítio de Bruno, seu irmão, que não tinha qualquer conhecimento anterior sobre o crime praticado. O autor do delito contou o ocorrido e pediu auxílio para que ele pudesse se subtrair à ação dos policiais que o procuravam, obtendo a aquiescência do seu parente.
Considerando as disposições do Código Penal, a conduta de Bruno caracteriza o crime de
Q3171396
Direito Penal
Durante um pacífico protesto realizado no interior do Município
Alfa, Caio, destoando do público presente e agindo com dolo,
lançou uma pedra em direção ao pequeno estabelecimento
comercial de João, gerando, em razão dos bens móveis destruídos,
prejuízo considerável para a vítima. Na sequência, Caio jogou
diversos paralelepípedos contra a sede da municipalidade,
deteriorando o bem público.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio responderá, em concurso, pelos crimes de
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio responderá, em concurso, pelos crimes de
Q3171395
Direito Penal
João, primário, com bons antecedentes, no dia do seu aniversário
de 20 anos de idade, foi capturado em flagrante após tentar
subtrair, sem êxito, o telefone celular de Maria, mediante grave
ameaça, com o emprego de um revólver, calibre .38, arma de fogo
de uso permitido.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e o entendimento dominante dos Tribunais Superiores, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) João, além da pena privativa de liberdade, estará sujeito à pena de multa, que consiste no pagamento ao fundo penitenciário da quantia fixada na sentença e calculada em dias-multa, sendo, no mínimo, de 10 e, no máximo, de 360 dias-multa.
( ) João, ainda que as sanções aplicadas sejam inferiores a oito anos de reclusão, será submetido, inicialmente, ao regime fechado de cumprimento de pena, em razão da gravidade em abstrato do crime, que envolveu o emprego de arma de fogo.
( ) João, à época do crime, tinha menos de 21 anos de idade, o que ensejará a redução da pena na terceira fase do processo dosimétrico.
As afirmativas são, respectivamente,
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e o entendimento dominante dos Tribunais Superiores, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) João, além da pena privativa de liberdade, estará sujeito à pena de multa, que consiste no pagamento ao fundo penitenciário da quantia fixada na sentença e calculada em dias-multa, sendo, no mínimo, de 10 e, no máximo, de 360 dias-multa.
( ) João, ainda que as sanções aplicadas sejam inferiores a oito anos de reclusão, será submetido, inicialmente, ao regime fechado de cumprimento de pena, em razão da gravidade em abstrato do crime, que envolveu o emprego de arma de fogo.
( ) João, à época do crime, tinha menos de 21 anos de idade, o que ensejará a redução da pena na terceira fase do processo dosimétrico.
As afirmativas são, respectivamente,
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Culpabilidade no Direito Penal: guia completo para concursos públicos
A culpabilidade é um dos pilares do Direito Penal, sendo um elemento fundamental para a configuração do crime. Trata-se do juízo de reprovabilidade dirigido ao agente que pratica uma conduta típica e ilícita. Ou seja, não basta que uma pessoa tenha praticado um fato previsto em lei como crime (tipicidade) e que esse fato seja contrário ao ordenamento (ilicitude); é necessário, ainda, que ela possa ser responsabilizada pelo comportamento, ou seja, seja culpável.
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Tipicidade no Direito Penal: conceitos essenciais para concursos
Tipicidade é um conceito fundamental no estudo do Direito Penal e refere-se à correspondência exata entre a conduta praticada pelo agente e a descrição legal de uma infração penal. Em outras palavras, para que um fato seja considerado crime, é indispensável que ele se enquadre perfeitamente no que está previsto na lei penal, respeitando o princípio da legalidade.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Darwin
Órgão:
Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE
Prova:
Instituto Darwin - 2025 - Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE - Guarda Civil Municipal |
Q3163073
Direito Penal
O Código Penal tipifica como crime de moeda falsa a conduta de
falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro. Já aquele que
recebeu de boa-fé, como verdadeira, moeda falsa e a restituiu à
circulação, depois de conhecer a falsidade, é punido com
Ano: 2025
Banca:
Instituto Darwin
Órgão:
Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE
Prova:
Instituto Darwin - 2025 - Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE - Guarda Civil Municipal |
Q3163072
Direito Penal
A gravidade dos crimes contra a dignidade sexual, além de
impactar em questões psicológicas, sociais e legais, é refletida
nos inúmeros desafios enfrentados pelas vítimas ao buscar
justiça. Muitas vezes elas são desacreditadas pela própria família,
ainda mais quando são crianças ou adolescentes. Nesse
contexto, a conduta de induzir alguém menor de 14 (quatorze)
anos a satisfazer a lascívia de outrem configura
Ano: 2025
Banca:
Instituto Darwin
Órgão:
Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE
Prova:
Instituto Darwin - 2025 - Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE - Guarda Civil Municipal |
Q3163070
Direito Penal
Dois guardas municipais se depararam com criminosos
fortemente armados dentro da Secretaria de Administração
Municipal, que tinha acabado de receber uma grande carga de
computadores e impressoras novas. Após intenso confronto
balístico, os criminosos acabaram sofrendo lesões corporais
graves e, em seguida, foram encaminhados ao hospital. Com
base na situação em comento, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Darwin
Órgão:
Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE
Prova:
Instituto Darwin - 2025 - Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE - Guarda Civil Municipal |
Q3163069
Direito Penal
Acerca dos crimes contra a Pessoa e contra o Patrimônio,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Darwin
Órgão:
Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE
Prova:
Instituto Darwin - 2025 - Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE - Guarda Civil Municipal |
Q3163067
Direito Penal
De acordo com a Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do
Desarmamento), o certificado de registro de arma de fogo será
expedido pela Polícia Federal e será precedido de autorização do
Ano: 2025
Banca:
Instituto Darwin
Órgão:
Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE
Prova:
Instituto Darwin - 2025 - Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE - Guarda Civil Municipal |
Q3163059
Direito Penal
Josué, valendo-se da qualidade de funcionário público, praticou
crime consistente em dolosamente patrocinar um interesse
privado seu perante a Guarda Municipal. Por se tratar de crime
contra a Administração Pública, Josué estará sujeito à pena de
Q3162719
Direito Penal
A Constituição Federal de 1988 assegura a dignidade da pessoa humana e a igualdade perante a Lei
proibindo qualquer forma de discriminação, inclusive contra a discriminação por orientação sexual. O
Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) têm fortalecido a necessidade
de proteção dos direitos de pessoas LGBT+ (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais),
consolidando decisões que combatem a discriminação em diversas esferas da vida pública e privada.
Uma das principais Leis que tratam sobre o tema são a Lei nº 7.716/1989, tipificando crimes de
discriminação, incluindo aqueles por orientação sexual, e a Lei nº 13.185/2015, que institui o programa
de combate ao bullying, que também pode envolver práticas discriminatórias com base na orientação
sexual. Tal proteção é ainda garantida por meio de políticas públicas que têm por objetivo assegurar a
inclusão e o respeito nos ambientes de trabalho, escolas e espaços públicos, tal como o Programa
Nacional de Direitos Humanos (PNDH) e outros dispositivos legais.
A Constituição Federal de 1988, no artigo 5º, assegura a dignidade da pessoa humana e a igualdade de direitos, proibindo discriminação de qualquer natureza. Em relação à discriminação por orientação sexual, essa garantia significa que:
A Constituição Federal de 1988, no artigo 5º, assegura a dignidade da pessoa humana e a igualdade de direitos, proibindo discriminação de qualquer natureza. Em relação à discriminação por orientação sexual, essa garantia significa que:
Q3162718
Direito Penal
A Constituição Federal, no capítulo que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais, estabelece em
seu artigo 5º, caput e inciso VI: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,
garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à
liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes... ... é inviolável a liberdade
de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na
forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;”
De acordo com a Constituição brasileira e com a Lei nº 7.716/1989, qual é a postura do Estado em relação à diversidade religiosa no Brasil?
De acordo com a Constituição brasileira e com a Lei nº 7.716/1989, qual é a postura do Estado em relação à diversidade religiosa no Brasil?
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 1° Simulado |
Q3160775
Direito Penal
[Questão Inédita] Sobre os crimes contra a honra previstos no Código Penal, assinale a alternativa
CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 1° Simulado |
Q3160774
Direito Penal
[Questão Inédita] O crime de ameaça, previsto no Código Penal brasileiro, caracteriza-se por:
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 1° Simulado |
Q3160773
Direito Penal
[Questão Inédita] Sobre o nexo de causalidade no Direito Penal, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 1° Simulado |
Q3160772
Direito Penal
[Questão Inédita] Quanto às hipóteses de extraterritorialidade incondicionada previstas no Código Penal
brasileiro, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 1° Simulado |
Q3160771
Direito Penal
[Questão Inédita] De acordo com o Código Penal brasileiro, a extraterritorialidade da lei penal
aplica-se:
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 1° Simulado |
Q3160770
Direito Penal
[Questão Inédita] Sobre o Princípio da Reserva Legal no Direito Penal, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Guarda Municipal |
Q3157540
Direito Penal
Existe uma prática muito comum, principalmente no período de festas de final de
ano, de efetuar disparos com arma de fogo no pátio da residência, a título de comemoração,
simulando fogos de artifício. Esse procedimento, mesmo que com todos os requisitos legais e de
qualificação, e mesmo que seja feito mirando para o alto, ou seja, sem a finalidade da prática de
crime, incide em consequências legais. Conforme o disposto na Lei nº 10.826/2003, o ato descrito é:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Guarda Municipal |
Q3157539
Direito Penal
Durante um processo de apuração de fatos de um incêndio em prédio público, um
funcionário alterou artificiosamente a investigação, colocando no local alguns objetos que levavam a
entender que o investigado estaria fraudando documentos, para se eximir da responsabilidade de
não ter fiscalizado corretamente as vias de saída de emergência. Como se tipifica a ação de
inovação artificiosa do local?
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Guarda Municipal |
Q3157538
Direito Penal
Um integrante da guarda municipal do Município, possuidor de todas as qualificações,
registros e documentos respectivos ao porte e uso de arma de fogo, casado e com dois filhos menores
de 18 anos de idade, costumava retornar do seu turno de serviço e deixar sua arma em uma caixa,
na sala, próxima ao aparelho de televisão, pronta para uma eventual situação de emergência ou
perigo. Ocorre que, enquanto ele dormia, um dos filhos, junto ao irmão mais novo, por
curiosidade, resolveu mexer na arma do pai. Ao manuseá-la, acabou disparando e acertando
acidentalmente a perna do irmão mais novo, não resultando em óbito. Procedido o atendimento
médico necessário e os registros legais, o pai passou a responder pelo fato. Conforme o previsto
na Lei nº 10.826/2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Armas, qual foi o crime
cometido pelo pai das crianças?
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