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Q236376 Direito Penal
A respeito dos crimes praticados por particular contra a Administração em geral, considere:

I. A conduta do funcionário público que solicita vantagem indevida, direta ou indiretamente, para si ou para outrem, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, configura o crime de corrupção ativa.

II. O crime de advocacia administrativa, consistente em patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração Pública, valendo- se da qualidade de funcionário, só pode ser praticado por advogado.

III. O funcionário público que, valendo-se da facilidade que lhe propicia a condição de carcereiro, subtrai quantia em dinheiro da carteira de pessoa presa no presídio onde exerce as suas funções, responde pelo crime de peculato.

Está correto o que consta SOMENTE em
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Q236375 Direito Penal
Peter, advogado militante na região, dizendo-se amigo pessoal do juiz que acabara de assumir a jurisdição da Comarca, pessoa que, na verdade, sequer conhecia, procurou o réu de um processo criminal e solicitou a quantia de R$ 5.000,00 para influir na decisão do aludido magistrado. Peter responderá pelo crime de:
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Q236374 Direito Penal
O tipo do art. 320 do Código Penal (Condescendência criminosa) está assim redigido: “Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente”. No que concerne ao fato típico, a expressão “por indulgência” corresponde
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Q236242 Direito Penal
Dar causa à instauração de ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que sabe inocente:
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Q236241 Direito Penal
Considere:
I. Solicitar o funcionário público para si, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
II. Deixar o funcionário público de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer sentimento pessoal.

Essas condutas tipificam, respectivamente, os delitos de:
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Q236223 Direito Penal
O instituto que possibilita ao condenado abreviar, pelo trabalho, parte do tempo da condenação, é denominado:
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Q236222 Direito Penal
No que concerne ao delito de contração de operação de crédito, considere:

I. Se o agente público, com atribuições para ordenar operação de crédito, o faz sem prévia autorização legislativa, não chegando, porém, a se concretizar a contratação por circunstâncias alheias à sua vontade, deverá responder pelo delito na forma tentada.

II. O sujeito ativo só pode ser agente público, motivo porque é inadmissível a participação criminosa de pessoa que não ostente a qualidade de funcionário público.

III. O crime só é punível a título de dolo, não se caracterizando o delito em questão quando a conduta for decorrente de culpa, em quaisquer de suas modalidades.

Está correto o que consta SOMENTE em
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Q236221 Direito Penal
Leo adquiriu de pessoa desconhecida um aparelho destinado à falsificação de moeda. Em seguida, fabricou várias cédulas falsas de cem reais e as colocou em circulação, adquirindo bens diversos. Nesse caso, Leo responderá
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Q236220 Direito Penal
Um oficial de justiça, em cumprimento a mandado judicial, recolhe à prisão o irmão gêmeo da pessoa que deveria ser presa. Preenchidos os demais requisitos legais, poderá ser reconhecida em favor do oficial de justiça a ocorrência de
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Q236219 Direito Penal
NÃO se aplica, em regra, a lei brasileira aos crimes praticados a bordo de
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Q236218 Direito Penal
Quanto ao crime de Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informação, é correto afirmar que
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Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2012 - TJ-PI - Juiz |
Q233472 Direito Penal
Assinale a opção correta com referência à execução penal (Lei n.º 7.210/1984).
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Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2012 - TJ-PI - Juiz |
Q233460 Direito Penal
Em relação ao concurso de pessoas, assinale a opção correta.
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Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2012 - TJ-PI - Juiz |
Q233459 Direito Penal
A respeito da culpabilidade, assinale a opção correta.
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Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2012 - TJ-PI - Juiz |
Q233458 Direito Penal
Assinale a opção correta a respeito da ilicitude e das suas causas de exclusão.
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Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2012 - TJ-PI - Juiz |
Q233457 Direito Penal
Acerca do arrependimento posterior, assinale a opção correta.
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Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2012 - TJ-PI - Juiz |
Q233456 Direito Penal
No que se refere à aplicação da lei penal, assinale a opção correta.
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Q233253 Direito Penal
Joel, após discussão com Valdir, em que foram feitas ofensas verbais, pegou um tijolo e o arremessou sobre a face de Valdir, com a intenção única de agredi-lo fisicamente. Os peritos criminais detectaram extensa equimose facial do lado esquerdo, grande corte com perda de substância, medindo 9,3 cm × 4,4 cm nos seus maiores diâmetros, além de diversos cortes de menor extensão. No exame físico intrabucal, observaram grandes fraturas coronárias dos dentes 24, 25 e 34. O exame radiográfico não demonstrou fraturas nos ossos da face. Decorridos 6 meses, o corte facial resultou em extensa cicatriz (9 cm × 4 cm) e outras de menor diâmetro. Valdir referia que se sentia constrangido publicamente diante de seu aspecto físico após tais agressões. Diante disso, Joel foi julgado e condenado pelo crime de lesão corporal de natureza gravíssima.

De acordo com essas informações, o enquadramento no crime em que Joel foi condenado foi fundamentado no fato de ele ter
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Q233231 Direito Penal
Ao retornar para casa após um dia de trabalho, Ana é surpreendida com a presença de seu colega de profissão, Lúcio, em frente à sua residência. Lúcio relatou que não “iria deixar barato” o fato de Ana ter-se negado a aceitá-lo como namorado. Assim sendo, no intuito único de ferir fisicamente sua amada, Lúcio a segura firmemente e corta o rosto dela com um instrumento perfurocortante. Após atendimento médico, Ana foi levada ao Instituto Médico Legal, e o laudo pericial constatou a presença de ruptura total de alguns trechos terminais dos nervos maxilares e mandibulares. Nesse caso, a pena prevista para o crime cometido por Lúcio é de
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Q233230 Direito Penal
Abel, após ingerir pequena quantidade de bebida com teor alcoólico, inicia uma discussão com sua colega de trabalho, Zulmira, grávida de 6 meses. Após se sentir ofendido verbalmente, Abel obtém uma barra de madeira e desfere alguns golpes contra Zulmira apenas no intuito de feri-la fisicamente, e não ao seu feto. Zulmira foi, então, socorrida e levada ao pronto-socorro pelo corpo de bombeiros. Constatou-se no hospital a interrupção da gravidez pela morte do feto no ventre de Zulmira em função das agressões sofridas pela mãe. Nessa situação, Abel deverá ser enquadrado no crime de
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Respostas
15061: E
15062: A
15063: C
15064: B
15065: E
15066: B
15067: C
15068: E
15069: B
15070: D
15071: B
15072: B
15073: D
15074: C
15075: B
15076: C
15077: E
15078: B
15079: D
15080: D