Questões de Concurso

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Q1634274 Direito Penal
Nos termos da Lei n° 4.898/1965, constitui abuso de autoridade qualquer atentado à (ao)
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Q1624853 Direito Penal
O crime de “Invasão do estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem” é caracterizado pela conduta típica de:
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Q1624852 Direito Penal
O professor de Direito Penal, Juliano, deu aula sobre “Os crimes contra a organização do trabalho” e passou uma atividade para os alunos responderem em casa. A atividade consistia em uma pergunta que buscava a resposta sobre qual seria o crime praticado pela conduta típica de “Aliciar trabalhadores, com o fim de levá-los de uma para outra localidade do território nacional”. De acordo com o Código Penal, tratase do crime de:
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Q1624851 Direito Penal
Marcelo, analista de sistema de informações em uma repartição pública, estava em uma grande dúvida sobre os crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral. A principal dúvida de Marcelo era em relação à conduta típica de “modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente”. Para efeitos do Código Penal, a prática desta conduta configura o crime de:
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Q1624850 Direito Penal
Adriano, diretor de penitenciária, deixou de cumprir seu dever de vedar aos presos o acesso a aparelho telefônico. De acordo com o Código Penal, Adriano praticou o crime de:
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Q1624849 Direito Penal
Analise o trecho e assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna:
Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, ___________________, exerce cargo, emprego ou função pública”.
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Q1624848 Direito Penal
Assinale a alternativa CORRETA, que corresponde à conduta típica do crime de tráfico de influência conforme dispõe o Código Penal:
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Q1624847 Direito Penal
Configura crime de “Sonegação de contribuição previdenciária” a conduta típica de suprimir ou reduzir contribuição social previdenciária e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas: I – omitir de folha de pagamento da empresa ou de documento de informações previsto pela legislação previdenciária segurados empregado, empresário, trabalhador avulso ou trabalhador autônomo ou a este equiparado que lhe prestem serviços; II – deixar de lançar mensalmente nos títulos próprios da contabilidade da empresa as quantias descontadas dos segurados ou as devidas pelo empregador ou pelo tomador de serviços; III – omitir, total ou parcialmente, receitas ou lucros auferidos, remunerações pagas ou creditadas e demais fatos geradores de contribuições sociais previdenciárias.De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa CORRETA sobre a extinção da punibilidade do referido crime.
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Q1621981 Direito Penal
Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente, é definido pelo Código Penal Brasileiro como crime de:
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Q1621980 Direito Penal
Dos crimes contra a administração pública, definidos expressamente pelo Código Penal Brasileiro, aquele que inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano, incorrerá em pena de:
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Q1621486 Direito Penal

Tício é funcionário público municipal e recebeu para si, diretamente, em razão de sua função, vantagem indevida, consistente em dinheiro em espécie no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para que concedesse com rapidez um alvará para um empreendimento irregular no município. Nesse caso, pode-se dizer que Tício praticou o crime:

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Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Itapemirim - ES Provas: IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Auditor Público Interno - Área Administrativa | IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Médico Urologista | IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Engenheiro Agrônomo | IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Engenheiro Civil | IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Médico Endocrinologista | IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Medico Psiquiatra | IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Médico Veterinário | IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Farmacêutico | IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Médico - Neuropediatra | IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Engenheiro Ambiental | IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Auditor Público Interno - Área Engenharia | IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Contador | IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Geólogo | IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Biólogo | IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Psicólogo | IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Assistente Social | IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Auditor Público Interno - Área Contábil | IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Arquiteto Urbanista | IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Auditor Público Interno - Área Jurídica | IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Analista de Tecnologia da Informação |
Q1620229 Direito Penal
Mévio é funcionário público municipal e tem em sua posse, em razão do cargo que ocupa, uma alta quantia em dinheiro pertencente à Administração. Como estava passando por dificuldades financeiras, ele decidiu se apropriar de apenas metade dessa quantia, para não desfalcar muito os cofres públicos e não levantar suspeitas. Nesse caso, é possível dizer que Mévio praticou o crime de:
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Q1619645 Direito Penal
De acordo com o Decreto nº 9.847, de 25 de julho de 2019, assinale a definição INCORRETA.
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Q1619643 Direito Penal
Ao Sistema Nacional de Armas (SINARM), NÃO compete:
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Q1619641 Direito Penal
A Polícia Federal poderá conceder porte de arma de fogo, às guardas municipais dos Municípios que tenham instituído:
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Q1619640 Direito Penal

De acordo com o disposto no Estatuto do desarmamento e sua regulamentação, marque a 2ª coluna em relação a 1ª, e assinale a alternativa correspondente.


1ª COLUNA

I - Arma de fogo de uso proibido.

II - Arma de fogo de porte.

III - Arma de fogo portátil.


2ª COLUNA

ࡰ As armas de fogo que, devido às suas dimensões ou ao seu peso, podem ser transportadas por uma pessoa, tais como fuzil, carabina e espingarda.

ࡰ As armas de fogo de dimensões e peso reduzidos que podem ser disparadas pelo atirador com apenas uma de suas mãos, a exemplo de pistolas, revólveres e garruchas.

As armas de fogo classificadas de uso proibido em acordos e tratados internacionais dos quais a República Federativa do Brasil seja signatária; ou as armas de fogo dissimuladas, com aparência de objetos inofensivos.

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Q1619633 Direito Penal
Assinale a alternativa correta sobre o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma) de acordo com o Decreto nº 9.847/2019:
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Q1619632 Direito Penal
De acordo com o Decreto nº 9.847/2019 considera-se arma de fogo obsoleta:
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Q1619630 Direito Penal
Juliano estava em dúvida após a aula de Direito Penal sobre o crime definido pela conduta típica de “possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, no interior de sua residência ou dependência desta, ou, ainda no seu local de trabalho, desde que seja o titular ou o responsável legal do estabelecimento ou empresa” previsto na Lei nº 10.826/2003. Para sanar sua dúvida, Juliano buscou auxílio do professor Gilmar que prontamente lhe informou se tratar do crime de:
Alternativas
Q1619629 Direito Penal
A Lei nº 10.826/2003 dispõe que o Sistema Nacional de Armas – SINARM, instituído no Ministério da Justiça, no âmbito da Polícia Federal, tem circunscrição em todo o território nacional. Sobre o SINARM, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
7681: A
7682: C
7683: E
7684: D
7685: C
7686: E
7687: D
7688: E
7689: B
7690: A
7691: B
7692: D
7693: D
7694: A
7695: C
7696: A
7697: D
7698: A
7699: C
7700: B