Questões de Concurso Sobre direito penal para agente

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Q1777524 Direito Penal
A respeito das regras vigentes quanto a visitas sociais em estabelecimentos penais federais de segurança máxima, julgue o item subsequente.
Se os presos de determinado presídio federal iniciarem uma rebelião, a suspensão das visitas de todos eles, caso assim imponha a situação, deverá ser determinada pelo juízo da execução, por meio de ato motivado.
Alternativas
Q1777520 Direito Penal

Em relação à execução provisória da pena, julgue o item que se segue.


Considere que Elisa tenha sido presa preventivamente por trinta dias no decurso de uma investigação policial. Nessa situação hipotética, considerando-se o instituto da detração penal, esses dias serão computados em eventual aplicação de pena privativa de liberdade.

Alternativas
Q1777519 Direito Penal

Em relação à execução provisória da pena, julgue o item que se segue.


Admite-se a progressão de regime prisional de preso provisório antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

Alternativas
Q1777518 Direito Penal

Em relação à execução provisória da pena, julgue o item que se segue.


É possível a execução provisória por encarceramento resultante de prisão temporária.

Alternativas
Q1777517 Direito Penal

Quanto à jurisdicionalização da execução penal, julgue o item a seguir.


A execução penal tem caráter de processo judicial contraditório.

Alternativas
Respostas
11: E
12: C
13: C
14: E
15: C