Questões de Concurso Sobre direito penal para técnico judiciário - segurança

Foram encontradas 69 questões

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Q832848 Direito Penal
O dono de um restaurante recusou o atendimento a um cidadão em seu estabelecimento, em virtude de sua raça. De acordo com a Lei n° 7.716/1989, a pena prevista é de
Alternativas
Q832847 Direito Penal
Um comerciante publicou anúncio para recrutamento de trabalhadores, onde exigia aspectos de aparência próprios de raça, sendo que as atividades do referido emprego não justificam essas exigências. De acordo com a Lei n° 7.716/1989, esse comerciante está sujeito às penas de
Alternativas
Q832835 Direito Penal
De acordo com a Lei n° 10.826/2003, a comprovação de capacidade técnica para o manuseio de arma de fogo deverá ser atestada por instrutor de armamento e tiro. Além disso, deverá possuir comprovação da aptidão psicológica, por um(a)
Alternativas
Q586531 Direito Penal
Para adquirir arma de fogo de uso permitido o interessado deverá, além de declarar a efetiva necessidade, atender, dentre outros, ao requisito previsto na Lei nº 10.826/2003, de:
Alternativas
Q586528 Direito Penal
Sobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, é correto afirmar:
Alternativas
Respostas
21: D
22: B
23: B
24: B
25: D