Questões de Concurso Sobre direito penal para assistente social
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Q876580
Direito Penal
Em relação ao crime de abandono material, conforme tipificado no artigo 244 do Código Penal, é correto afirmar que
Q876578
Direito Penal
Considere as afirmativas abaixo, com relação à Lei de Execução Penal.
I - A pena privativa de liberdade não superior a 2 (dois) anos poderá ser convertida em restritiva de direito, desde que presentes determinadas condições. II - Constituem direitos do preso: alimentação suficiente e vestuário, atribuição de trabalho e sua remuneração, assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa, dentre outros. III - Não é função do juiz da execução designar entidade ou programa comunitário ou estatal, devidamente credenciado ou convencionado, junto ao qual o condenado deverá trabalhar gratuitamente, de acordo com as suas aptidões. IV - O juiz poderá suspender, pelo período de 2 (dois) a 3 (três) anos, a execução da pena privativa de liberdade não superior a 2 (dois) anos.
Quais estão corretas?
I - A pena privativa de liberdade não superior a 2 (dois) anos poderá ser convertida em restritiva de direito, desde que presentes determinadas condições. II - Constituem direitos do preso: alimentação suficiente e vestuário, atribuição de trabalho e sua remuneração, assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa, dentre outros. III - Não é função do juiz da execução designar entidade ou programa comunitário ou estatal, devidamente credenciado ou convencionado, junto ao qual o condenado deverá trabalhar gratuitamente, de acordo com as suas aptidões. IV - O juiz poderá suspender, pelo período de 2 (dois) a 3 (três) anos, a execução da pena privativa de liberdade não superior a 2 (dois) anos.
Quais estão corretas?
Ano: 2014
Banca:
UFES
Órgão:
UFES
Provas:
UFES - 2014 - UFES - Assistente Social
|
UFES - 2014 - UFES - Médico Veterinário |
Q822034
Direito Penal
Ao tratar dos requisitos de certo crime, a doutrina jurídica assim
explica: “ [...] é necessária, ainda, a presença do elemento subjetivo especial do tipo,
representado pelo fim especial de agir, que, na dicção da descrição típica, é ‘para
satisfazer interesse ou sentimento pessoal’, isto é, há a necessidade de que o móvel da
ação seja para a satisfação desse tipo de interesse ou sentimento. Interesse pessoal, que
pode ser material ou moral, é aquele que, por alguma razão, satisfaz pretensão, ambição
ou anseio do agente, podendo ser representado por qualquer vantagem ou proveito que
possa ser obtido pelo sujeito ativo em razão de sua conduta incriminada nesse tipo penal.
[...] Sentimento pessoal, por sua vez, reflete um estado afetivo ou emocional do próprio
agente, que pode manifestar-se em suas mais variadas formas, tais como amor, paixão,
emoção, ódio, piedade, carinho, afeto, vingança, favorecimento ou prejuízo a alguém
etc.”. A explicação acima transcrita refere-se ao crime de
Q792006
Direito Penal
Marque a alternativa INCORRETA em relação ao crime de corrupção passiva:
Q792005
Direito Penal
Marque a alternativa CORRETA.
Conforme o Código Penal Brasileiro, o crime de peculato define-se por: