Questões de Concurso Sobre direito penal para depen

Com relação a crimes contra a administração pública, julgue o item que se segue.

A oposição passiva à execução de ato legal praticado por funcionário público não caracteriza o crime de resistência.

Cada item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca de direito penal.
Em um shopping, Carlos, ex-presidiário, encontrou-se com Daniel, que estava passeando no local com sua família. Nessa ocasião, Carlos reconheceu Daniel como sendo um dos agentes federais de execução penal que haviam realizado sua escolta durante uma de suas transferências de presídio. Carlos, então, dirigiu xingamentos a Daniel, em razão do cargo deste. Nessa situação hipotética, Carlos cometeu o crime de desacato.

Cada item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca de direito penal.
Aldo invadiu uma residência e furtou objetos eletrônicos. Nessa situação, configura-se caso de subsidiariedade, uma vez que a invasão da residência é um crime meio e o furto é um crime fim.

A respeito da aplicação da lei penal, julgue o item a seguir.

Lei posterior que deixe de considerar crime determinado fato faz cessarem tanto os efeitos penais quanto os efeitos cíveis de eventual sentença condenatória.

A respeito da aplicação da lei penal, julgue o item a seguir.

O direito penal brasileiro proíbe a interpretação analógica, ainda que ela seja favorável ao réu.