Questões de Concurso Sobre direito penal para tj-dft
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Q595637
Direito Penal
Com relação à aplicação da lei penal, assinale a opção correta.
Q595635
Direito Penal
A respeito da extinção da punibilidade, assinale a opção correta.
Q595627
Direito Penal
Considerando as orientações legais relativas a aplicação de penas, assinale a opção correta.
Q595626
Direito Penal
De acordo com o CP, constituem hipóteses de exclusão da antijuridicidade
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2015 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q593294
Direito Penal
Paulo e Jean foram denunciados pela prática do crime de furto de joias, praticado contra Maria, tia sexagenária de Paulo. A subtração foi facilitada pelo fato de Paulo residir com a vítima. Quando da citação, Paulo não foi encontrado no novo endereço que havia fornecido na fase do inquérito, tendo sido o mandado entregue a outro morador, que se comprometeu a entregá-lo ao destinatário. Jean, que retornou para a França, seu país de origem, havia fornecido seu endereço completo ao delegado.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
O comparecimento espontâneo de Paulo em juízo no intuito de apontar a irregularidade ocorrida na entrega do mandado tornaria a citação nula.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
O comparecimento espontâneo de Paulo em juízo no intuito de apontar a irregularidade ocorrida na entrega do mandado tornaria a citação nula.