Delegado de Polícia que submete a vítima de infração penal ou a testemunha de crimes violentos a procedimentos desnecessários, repetitivos ou invasivos, que a leve a reviver, sem estrita necessidade, situação de violência, responde pelo crime de:
Eudes pretende comprar uma arma de fogo, mas tem
dúvidas quanto ao registro, posse e comercialização e sobre os
crimes decorrentes. Face ao exposto, marque a opção correta
quanto aos temas em dúvida por parte de Eudes, nos termos da
Lei nº 10.826, de 22.12.2003.
A Lei nº 13.869, de 05 de setembro de 2019, define os crimes de abuso de autoridade, cometidos por agente público, servidor
ou não, que, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, abuse do poder que lhe tenha sido atribuído. Assinale a
alternativa correta, nos termos da lei citada.