Questões de Concurso Comentadas sobre estelionato em direito penal
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Q2271440
Direito Penal
Na ação penal nº xxxx-xxx-xx, Maria da Graça, 52 anos, foi
denunciada pelo Ministério Público pelo crime de estelionato
(Art. 171, caput, do Código Penal), em razão de ser a responsável
pela empresa de móveis pré-moldados Novotrato Ltda. Narra a
inicial acusatória que a denunciada, em 08/02/2016, foi
procurada por Elias de Lima, que, após pesquisa de mercado
sobre o melhor preço, intencionou adquirir bens no valor total de
R$ 2.600,00 no referido estabelecimento comercial. Apesar do
pagamento da contrapartida, os móveis não foram entregues no
prazo estipulado, razão pela qual Elias decidiu desfazer o negócio,
porquanto se sentiu lesado enquanto consumidor. De acordo com
as declarações prestadas perante a autoridade policial, a suposta
vítima, ao entrar em contato com Maria da Graça para desfazer o
contrato em razão do inadimplemento da empresa, recebeu três
cheques. Entretanto, ao tentar sacar os valores, estes não
possuíam provisão de fundos, motivo pelo qual realizou o Boletim
de Ocorrência. Instaurado o inquérito policial, foram juntados
documentos e ouvida Maria da Graça, que confirmou as
informações prestadas pela vítima, justificando que não dispunha
do valor para pagamento, pois investira o dinheiro na produção
dos móveis do contrato cancelado pelo ofendido. Ainda assim,
antes da deflagração da ação penal, Maria da Graça devolveu a
Elias o valor de R$ 1.600,00. A denúncia foi apresentada em
15/03/2016 e a ré, citada pessoalmente, recusou a proposta de
sursis (Art. 89 da Lei nº 9.099/1995). Assim, recebida a
embrionária acusatória em 25/05/2016, foi realizada a instrução
processual, na qual Elias reiterou a versão prestada no inquérito
policial e ratificou seu desejo na continuidade da persecução
penal. A denunciada não foi interrogada e qualificada na
instrução por não ter sido localizada no endereço dos autos para
intimação da audiência, razão pela qual foi declarada revel. A
instrução se encerrou em 20/06/2022. O Ministério Público
apresentou alegações finais pela condenação, lastreando sua
manifestação no depoimento da vítima, no depoimento da ré
prestado no procedimento extrajudicial e na documentação
aduanada nos autos. Encerrada a instrução, foram os autos à
defesa técnica para memoriais escritos.
Diante dessa situação problema, sua defesa técnica deverá arguir:
Diante dessa situação problema, sua defesa técnica deverá arguir:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Fiscal de Posturas Municipal |
Q2253116
Direito Penal
Carlos é comerciante e decide importar uma grande
quantidade de eletrônicos, como smartphones e tablets,
para revender em sua loja. Ele tem ciência de que, para
realizar a importação legalmente, precisa pagar os devidos tributos aduaneiros. Entretanto, visando obter maior
lucro, Carlos decide não declarar a totalidade dos eletrônicos importados e subfatura a quantidade real da carga
na documentação de importação, com o intuito de reduzir
os valores dos tributos que deveria pagar.
Considerando o caso apresentado, assinale a alternativa que corresponde à infração cometida por Carlos.
Considerando o caso apresentado, assinale a alternativa que corresponde à infração cometida por Carlos.
Q2224698
Direito Penal
João compareceu ao pequeno comércio de Joana, idosa de 71 anos
de idade. Após colocar diversos produtos em um carrinho de
compras, o agente dirigiu-se ao caixa, ocasião em que entregou à
proprietária papel-moeda grosseiramente falsificado, para fins de
pagamento. Em seguida, logrando êxito em seu intento, João
deixou o estabelecimento e se evadiu.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e o entendimento dominante do Superior Tribunal de Justiça, João incorrerá no crime de:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e o entendimento dominante do Superior Tribunal de Justiça, João incorrerá no crime de:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2023 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q2221680
Direito Penal
Débora, arquiteta e sem vinculo permanente com a Administração Pública, atuando como perita judicial, recebe honorários, mas não realiza o trabalho pericial. Intimada pelo juiz da causa para devolver a quantia, não o faz.
A conduta de Débora se amolda ao crime de:
A conduta de Débora se amolda ao crime de:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2211328
Direito Penal
José, valendo-se da função de tabelião interino de
determinado tabelionato de notas e protestos de títulos, desviou,
em proveito próprio, valores por ele recebidos em protestos de
títulos, deixando de repassar, no prazo legal, os respectivos
valores aos credores, por, pelo menos, sete vezes, em
continuidade delitiva.
Na situação hipotética apresentada, José cometeu o delito de
Na situação hipotética apresentada, José cometeu o delito de