Questões de Concurso Comentadas sobre resistência em direito penal
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O proprietário de estabelecimento comercial que impeça o acesso
de auditor fiscal da SEFAZ, regularmente identificado e com
atribuição para dar início à ação fiscal, pratica
Considerando a legislação, a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item a seguir.
Constitui crime de resistência bloquear o ingresso de oficial de
justiça munido de mandado de intimação no domicílio durante
o período noturno do sábado.
Relativamente aos crimes praticados por particular contra a administração pública, analise as afirmativas a seguir.
I. A configuração do crime de corrupção ativa pressupõe, necessariamente, a coexistência do delito de corrupção passiva.
II. Configura-se o crime de resistência quando o agente, para evitar cumprimento de reintegração de posse, lança pedras contra o oficial de justiça que está cumprindo o mandado.
III. Nos termos da jurisprudência, os crimes de resistência e desacato admitem modalidade culposa.
Está correto o que se afirma em: