Questões de Concurso Comentadas sobre direito penal para técnico administrativo
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Q866381
Direito Penal
O crime contra a Administração
Pública de apropriar-se o funcionário público de
dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel,
público ou particular, de que tem a posse em
razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito
próprio ou alheio, chama-se:
Q866380
Direito Penal
O princípio “Não há crime sem
lei anterior que o defina. Não há pena sem
prévia cominação legal” é chamado de:
Q435952
Direito Penal
Conta-se que o rei grego Drácon, na Antiguidade, exatamente por não dispor de nada ainda mais grave, mandava punir indistintamente todos os criminosos com a pena de morte. Daí, portanto, o adjetivo draconiano a um direito penal assim severo. À vista disso, já com o repertório da modernidade penal, poderíamos criticar Drácon por não observar a ideia de
Q435951
Direito Penal
Uma vez reconhecido o concurso formal de crimes, será afinal aplicada pena privativa de liberdade
Q435949
Direito Penal
O furto define-se como subtração, para si ou para outrem, de coisa alheia móvel. Podemos genericamente melhor classificá-lo como crime
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