Questões de Concurso Comentadas sobre direito penal para pc-am

Foram encontradas 32 questões

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Q1911926 Direito Penal
Luan é indiciado em inquérito conduzido pela Polícia Civil que investiga a prática do crime de tráfico de drogas, delito previsto no Art. 33 da Lei 11.343/06. Responde ao inquérito em liberdade. Quanto ao prazo de duração, é correto dizer que o inquérito em questão deve ser concluído em 
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Q1911918 Direito Penal
A Lei dos Crimes Hediondos (8072/90) contempla tratamento mais rigoroso a diversos crimes nela previstos, tanto no seu artigo 1º, que prevê os crimes hediondos propriamente ditos, quanto no seu artigo 2º, que contempla os chamados crimes hediondos por equiparação. A caracterização de um crime como hediondo faz com que determinados institutos sejam vedados.
Dentre as proibições legais não está
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Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: PC-AM Prova: FGV - 2022 - PC-AM - Perito Legista |
Q1899601 Direito Penal
Em relação ao aborto preterdoloso, é correto afirmar que
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Q1899557 Direito Penal
A prescrição é uma causa extintiva da punibilidade prevista no Art. 107 do Código Penal. A contagem do prazo prescricional dos crimes é feita com base no Art. 109 do Código Penal, sendo certo que seu cálculo fica sujeito à incidência de algumas causas interruptivas.
Dentre as causas interruptivas da prescrição previstas no Art. 117 do Código Penal não está
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Q1899555 Direito Penal
Sávio, policial militar, durante operação policial, para um veículo e realiza revista pessoal nos passageiros, bem como no automóvel. Durante a busca no veículo, Sávio coloca um pacote com um quilo de maconha no carro e diz ao motorista que teria localizado aquela substância no interior do veículo. Muito assustado, o motorista Pedro informa que aquele material não era dele e que não tinha nenhum conhecimento de como aquilo fora parar no seu carro. Sávio diz a Pedro que eles podem resolver aquele problema de uma forma amigável, desde que ocorra o pagamento de R$20.000,00 (vinte mil reais). Pedro informa ao policial que não tem aquele dinheiro ali, mas que teria o valor guardado em um cofre em sua casa. O policial, então, determina que Pedro pegue um táxi, vá até sua casa e retorne com o numerário para pagá-lo e ser liberado. Pedro, que gravara toda a conversa com seu aparelho celular, de dentro do táxi liga para a Delegacia da área, que manda uma viatura ao local e realiza a prisão de Sávio.
Acerca da responsabilização penal de Sávio é correto afirmar que
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Respostas
1: A
2: B
3: E
4: C
5: A