Questões de Concurso Comentadas sobre direito penal para depen
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Julgue o item subsequente, com relação às disposições da Lei de Execução Penal (LEP).
O preso primário e o reincidente cumprirão pena na mesma
seção, pois a LEP só determina que haverá cumprimento de
pena separadamente para o preso provisório e o condenado por
sentença transitada em julgado.
Lúcia cumpre pena no regime aberto e Ana, no regime fechado, após condenação por prática de crime. Ambas trabalham e cursam o ensino médio.
Considerando essa situação hipotética e o que dispõe a LEP acerca do instituto da remição, julgue o item seguinte.
Ana tem direito à remição de um dia de sua pena para cada
doze horas de frequência escolar e, se concluir o ensino médio
com certificação por órgão competente do sistema de educação
enquanto estiver cumprindo pena, será beneficiada com a
adição de um terço ao tempo remido em função das horas de
estudo.
Lúcia cumpre pena no regime aberto e Ana, no regime fechado, após condenação por prática de crime. Ambas trabalham e cursam o ensino médio.
Considerando essa situação hipotética e o que dispõe a LEP acerca do instituto da remição, julgue o item seguinte.
Lúcia poderá remir sua pena com suas atividades, mas, para
isso, será necessário que opte pela remição com base nos dias
de trabalho ou nos dias de estudo, já que a LEP proíbe a
cumulação das possibilidades de remição.
Lúcia cumpre pena no regime aberto e Ana, no regime fechado, após condenação por prática de crime. Ambas trabalham e cursam o ensino médio.
Considerando essa situação hipotética e o que dispõe a LEP acerca do instituto da remição, julgue o item seguinte.
Na hipótese de Ana sofrer um acidente e ficar temporariamente
impossibilitada de continuar suas atividades, a contagem do
tempo para fins de remição ficará suspensa até que ela possa
retornar ao trabalho e estudo, sem prejuízo dos dias já remidos.
À luz da LEP, julgue o próximo item, referente ao trabalho do preso.
O preso provisório ou condenado a pena privativa de liberdade
é obrigado a trabalhar e, pelo trabalho realizado, deve ser
remunerado com valor que não pode ser inferior a um salário
mínimo.