Questões de Concurso Comentadas sobre direito penal para dpe-ro
Foram encontradas 41 questões
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Q860678
Direito Penal
João, de 30 anos, em concurso com a amiga Maria, de
25 anos, cometem apropriação indébita contra o pai de
João, de 50 anos. Os três moram na mesma casa.
É correto afirmar que João
Q860676
Direito Penal
Sendo positivos os elementos que configuram o delito
e constatada a semi-imputabilidade do acusado, o juiz
pode, atendendo aos demais critérios legais,
Q860675
Direito Penal
O Código Penal estabelece que é crime “praticar ato
obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao
público” (CP, art. 233). Para interpretar o exato significado
da expressão “ato obsceno”, deve o operador do
Direito valer-se de elementos
Q860674
Direito Penal
Doutrinadores nacionais admitem que a reforma de 1984 da
Parte Geral do Código Penal, especialmente no que concerne
ao “conceito de crime”, aderiu ao “finalismo”. Quem é
considerado o criador de tal sistema jurídico-penal?
Q860672
Direito Penal
Texto associado
Para responder às questões, considere
as situações hipotéticas e analise as alternativas, com base
na jurisprudência e na legislação brasileira, assinalando, em
cada uma, a alternativa correta.
A empresa DEF Ltda. recebeu auto de infração no valor
de R$ 250 mil no qual, além de ser cobrado o principal
do imposto devido e os juros, também foi aplicada multa
agravada, em razão de ter a fiscalização apurado a
ocorrência de omissão proposital de informação, além de
prestação falsa de declaração às autoridades fazendárias, com a finalidade de reduzir o valor do tributo devido.
Da lavratura do auto de infração foi dada imediata ciência
ao Ministério Público, via representação, para eventual
proposição de denúncia na esfera criminal.
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