Questões de Concurso Comentadas sobre direito penal para pc-sp

Sobre a Política Criminal de Enfrentamento ao Tráfico de Drogas no Brasil e no Mundo, assinale a alternativa correta.

A Lei n^o 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) estabelece que é crime de violência institucional submeter a vítima de infração penal ou a testemunha de crimes violentos a procedimentos desnecessários, repetitivos ou invasivos, que a leve a reviver, sem estrita necessidade, a situação de violência ou outras situações potencialmente geradoras de sofrimento ou estigmatização.

Prevê-se, ainda, pena aplicada em dobro, se o agente público

A Lei no 7.716/89 (define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor) prevê, expressamente, em seu art. 16, a possibilidade do servidor público condenado

Com relação às contravenções penais, é correto afirmar que

A Lei n^o 9.029/95, que define práticas discriminatórias relativas à gravidez no trabalho, expressamente considera crime: