Questões de Concurso Comentadas sobre direito penal para dpe-to
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Nessa situação hipotética, considerando o disposto no Código Penal, o juiz
Nessa situação hipotética, de acordo com o Código Penal, na sentença penal de Lucas, o juiz deve
Com base nessa situação hipotética, nos preceitos da Lei n.º 11.343/2006 e no entendimento dos tribunais superiores acerca do tema, assinale a opção correta.