Questões de Concurso Comentadas sobre direito penal para mpe-sc
Foram encontradas 178 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
A utilização, pelo preso, de tornozeleira eletrônica sem bateria suficiente não configura falta disciplinar de natureza grave.
É imprescindível para a concessão do trabalho externo do preso em regime fechado e em regime semiaberto que ele tenha cumprido, pelo menos, 1/6 da pena.
Não se admite a sanção coletiva de todos os participantes de evento que caracterize falta grave dentro de estabelecimento prisional, sendo necessária a individualização da conduta para o reconhecimento da falta grave praticada pelo apenado em autoria coletiva.
A condenada gestante poderá progredir ao regime aberto, independentemente de estar trabalhando ou de comprovar a possibilidade de trabalhar após a concessão do regime.
Em relação à progressão de regime, julgue o item que se segue.
A decisão que defere a progressão de regime tem natureza
constitutiva, devendo o termo inicial ser a data em que
efetivamente tenha sido deferida a progressão.