Questões de Concurso Comentadas sobre direito penal para polícia federal
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Acerca de tráfico ilícito de entorpecentes, crimes contra o meio
ambiente, crime de discriminação e preconceito e crime contra
o consumidor, julgue o próximo item.
Aquele que adquirir, transportar e guardar cocaína para
consumo próprio ficará sujeito às mesmas penas imputadas
àquele que adquirir, transportar e guardar cocaína para
fornecer a parentes e amigos, ainda que gratuitamente.
Julgue o item que se segue, relativos a execução penal, desarmamento, abuso de autoridade e evasão de dívidas.
Segundo entendimento do STF, a configuração do crime de
evasão de divisas pressupõe a saída física de moeda nacional
ou estrangeira do território nacional sem o conhecimento da
Receita Federal do Brasil e do Banco Central do Brasil.
Julgue o item que se segue, relativos a execução penal, desarmamento, abuso de autoridade e evasão de dívidas.
O registro de arma de fogo na PF, mesmo após prévia
autorização do SINARM, não assegura ao seu proprietário o
direito de portá-la.
Em cada item seguinte, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base na legislação de regência e na jurisprudência dos tribunais superiores a respeito de exclusão da culpabilidade, concurso de agentes, prescrição e crime contra o patrimônio.
Severino, maior e capaz, subtraiu, mediante o emprego de arma
de fogo, elevada quantia de dinheiro de uma senhora, quando
ela saía de uma agência bancária. Um policial que presenciou
o ocorrido deu voz de prisão a Severino, que, embora tenha
tentado fugir, foi preso pelo policial após breve perseguição.
Nessa situação, Severino responderá por tentativa de roubo,
pois não teve a posse mansa e pacífica do valor roubado.
Em cada item seguinte, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base na legislação de regência e na jurisprudência dos tribunais superiores a respeito de exclusão da culpabilidade, concurso de agentes, prescrição e crime contra o patrimônio.
Clara, tendo descoberto uma traição amorosa de seu namorado,
comentou com sua amiga Aline que tinha a intenção de
matá-lo. Aline, então, começou a instigar Clara a consumar o
pretendido. Nessa situação, se Clara cometer o crime, Aline
poderá responder como partícipe do crime.