Questões de Concurso Comentadas sobre direito penal para trf - 1ª região
Foram encontradas 53 questões
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Acerca dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Embora não tenha desejado o resultado danoso, Antônio
poderá ser punido devido à imperícia na execução do
procedimento laboratorial.
Nessa situação hipotética, de acordo com a lei penal,
considera-se praticado o crime somente em sete de março de
2017, momento em que se alcançou o resultado desejado.
Nessa situação hipotética, de acordo com a lei penal,
João não poderá ser condenado com a pena de prisão em razão
da retroatividade da lei mais benéfica.
Com relação aos juizados especiais criminais, às nulidades, aos recursos no processo penal e à execução penal, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Pedro, no curso da execução da pena
privativa de liberdade à qual fora condenado, praticou fato
definido como crime doloso. Assertiva: Nessa situação, Para
fins de regressão de regime prisional, o reconhecimento de
falta grave decorrente da prática do referido crime independe
do trânsito em julgado de sentença condenatória no processo
penal instaurado para a apuração do fato.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Michael praticou o crime de reingresso de estrangeiro expulso:
a sua permanência em território nacional, de acordo com o
Código Penal, é equiparada a reingresso.
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