Questões de Concurso
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Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), Matheus responderá pelo crime de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor:
I Incide causa de aumento de pena sobre o crime de homicídio culposo no caso de ele ser praticado contra pessoa maior de 60 anos de idade.
II É qualificadora do crime de homicídio a circunstância de ele ter sido praticado por milícia privada a pretexto de prestação de serviços de segurança.
III Incide causa de aumento de pena sobre o crime de feminicídio no caso de ele ser praticado contra gestante ou na presença virtual de ascendente da vítima.
IV Não há óbice ao reconhecimento da qualificadora da emboscada no caso de homicídio privilegiado.
Assinale a opção correta.
A respeito dos elementos do crime e seus aspectos fundamentais, julgue o item seguinte.
O fato típico descreve uma ação ou omissão que, de acordo
com a lei, é proibida e sancionada como tal.
A respeito dos elementos do crime e seus aspectos fundamentais, julgue o item seguinte.
Em relação à descrição de um tipo penal, é correto afirmar
que toda conduta típica é necessariamente ilícita.
Em relação ao crime tentado e ao arrependimento posterior, julgue o item a seguir.
Ao se estabelecer o critério de diminuição da pena prevista
para o crime tentado, deve-se levar em consideração o
iter criminis percorrido pelo agente.