Questões de Concurso

“O Conselho Municipal do Patrimônio Artístico e Cultural (Compac) de Jundiaí aprovou por unanimidade a abertura do processo de tombamento do estádio do Paulista, o Jayme Cintra.
       Em reunião virtual, os membros do conselho aprovaram o grau de proteção 1, colocando o estádio entre os bens culturais protegidos da cidade. Com isso, o estádio já passa a ter proteção provisória equivalente ao tombamento.” 

(G1, 12.06.2023. Disponível em: https://ge.globo.com/sp/tem-esporte/ futebol/times/paulista/noticia/2023/06/12/tombamento-do-estadio-jayme cintra-e-aprovado-por-conselho-do-patrimonio-de-jundiai.ghtml)


Considerando as disposições do Código Penal, na hipótese de ocorrer inutilização do local referenciado no texto, o agente pode responder pelo crime de

Leia as opções a seguir e assinale a afirmativa correta. 

Sobre os crimes de furto e roubo, analise as afirmativas a seguir.

I. De acordo com a teoria da contrectatio, a consumação do crime de furto ocorre quando há o contato físico com a coisa alheia móvel, desde que haja a inversão da posse.
II. Há delito de furto e não de roubo quando o sujeito ativo se vale de narcóticos para reduzir a vítima à impossibilidade de resistência para se apoderar dos pertences dela.
III. Não é cabível tentativa de roubo impróprio.

Está correto o que se afirma em 

No tocante à parte especial do Código Penal, assinale a afirmativa correta. 

Melchedíades, jogador de um time de futebol, aceitou vantagem indevida oferecida por Heráclito, servidor da Receita Federal do Brasil que, paralelamente, exerce a atividade de empresário no ramo de casas de apostas esportivas. Segundo as tratativas, Melchedíades deveria receber cartão vermelho em determinada partida em troca do recebimento do valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Antes de receber a vantagem indevida, Melchedíades foi preso juntamente com Heráclito, em operação policial.
Pelo exposto, é correto afirmar que Melchedíades