Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre lei dos crimes de tortura – lei nº 9.455 de 1997 em direito penal
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A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com as disposições da Lei de Tortura (Lei n.º 9.455/1997).
José, após longa apuração, foi acusado pelo Ministério Público da prática do crime de tortura no exercício de suas funções públicas. Considerando a robustez das provas existentes, consultou o seu advogado a respeito das consequências de eventual condenação criminal, mais especificamente em relação à sua situação funcional, pois ocupava cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Executivo do Estado Alfa.
O advogado respondeu corretamente que, ante os termos da Lei nº 9.455/1997, José