Questões de Concurso
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Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos, considerando a legislação penal brasileira e o entendimento jurisprudencial do STJ.
I O ato praticado por Jacinto configura apenas constrangimento ilegal, uma vez que não houve conjunção carnal.
II Jacinto praticou o crime de importunação sexual.
III A simulação do porte de arma de fogo pode configurar grave ameaça para fins de estupro.
Assinale a opção correta.
1. adoção infantil. 2. exploração sexual. 3. remover partes do corpo humano. 4. submeter pessoa a trabalho em condição análoga à de escravo.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.