Questões de Concurso

Sobre o crime de corrupção passiva, analise as afirmativas a seguir.

I. Quem trabalha com carteira assinada em uma sociedade empresária privada conveniada para execução de serviços típicos de administração pública responde por corrupção passiva caso receba vantagens indevidas para a prática de atos relacionado às suas funções.
II. O médico não concursado, que presta serviços pelo SUS, responde por corrupção passiva se receber vantagens indevidas para acelerar o atendimento de um paciente.
III. A relação da conduta com um ato de ofício é elemento do tipo na corrupção ativa, mas não da corrupção passiva em seu tipo fundamental.

Está correto o que se afirma em

O agente que exigir vantagem indevida, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, responderá pelo crime de: 

O servidor público que retardar ou deixar de praticar indevidamente ato de ofício ou praticá-lo contra disposição expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento pessoal responderá pelo crime de:

Tício, agente público de direito, é o responsável pela área de informática da Administração Pública Alfa, tendo a posse, em razão do cargo, de diversos equipamentos de alta tecnologia, avaliados em milhares de reais. Em razão da responsabilidade inerente à função exercida, Tício é rotineiramente orientado, pelos superiores hierárquicos e no âmbito de cursos de aprimoramento, sobre os deveres de segurança que deve observar na repartição pública.
Nada obstante, em um determinado dia, João, um novo colega, pediu para conversar e se apresentar a Tício em seu gabinete. O pedido foi prontamente aceito, sendo certo que Tício, de forma negligente, deixou de adotar todos os procedimentos de segurança previstos e que eram do seu conhecimento. Nesse contexto, já no interior do gabinete, João, dolosamente e sem que o primeiro percebesse, subtraiu um notebook da Administração Pública, colocando-o em sua mochila.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Tício

No momento da prolação de sentença condenatória, após a juntada das alegações finais do Ministério Público e da defesa técnica, o juiz verifica que o acusado ostenta diversas anotações em sua Folha de Antecedentes Criminais, dentre as quais três são caracterizadoras de reincidência. Referem-se a condenações definitivas pela prática dos delitos de extorsão (Art. 158 do Código Penal), estupro de vulnerável (Art. 217-A do Código Penal) e corrupção de menores (Art. 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente).


Considerando a classificação dos crimes quanto ao resultado, a extorsão, o estupro de vulnerável e a corrupção de menores são, respectivamente, crimes: