Questões de Concurso

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Q1251298
Direito Penal Modalidades das Penas Restritivas de Direito , Substituição - Concessão. ,
Ano: 2019 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE Prova: CETREDE - 2019 - Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE - Procurador Municipal |
Q1251298 Direito Penal
As penas restritivas de direito são autônomas e substituem as privativas de liberdade, EXCETO quando
Alternativas
Q1208599
Direito Penal Sanções penais , Conceito de Sanções Penais , Finalidades , Princípios norteadores da teoria da pena , Penas privativas de liberdade , Modalidades das Penas Restritivas de Direito , Pena de multa , Modalidades de sanções penais
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-PE
Q1208599 Direito Penal
A pena privativa de liberdade é
Alternativas
Q1188343
Direito Penal Modalidades das Penas Restritivas de Direito , Substituição - Concessão. ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AL
Q1188343 Direito Penal
Julgue o item subsequente, acerca do instituto da pena.
É inadmissível a substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos ao réu reincidente, ainda que a substituição seja socialmente recomendável e se trate de reincidência genérica.
Alternativas
Q1154801
Direito Penal Modalidades das Penas Restritivas de Direito , Conceito e características ,
Ano: 2016 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2016 - TJ-RS - Médico Judiciário - Clínica Médica |
Q1154801 Direito Penal
Considere as afirmações abaixo, tendo em vista as disposições do Código Penal.

I - A prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas é aplicável às condenações superiores a seis meses de privação da liberdade.
II - A prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas consiste na atribuição, ao condenado, de tarefas que serão remuneradas.
III - A prestação de serviço à comunidade dar-se-á exclusivamente em entidades assistenciais estatais.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q1154800
Direito Penal Modalidades das Penas Restritivas de Direito , Conceito e características ,
Ano: 2016 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2016 - TJ-RS - Médico Judiciário - Clínica Médica |
Q1154800 Direito Penal
Assinale a alternativa que NÃO é considerada pena restritiva de direitos pelo Código Penal.
Alternativas
Respostas
56: E
57: B
58: E
59: A
60: D
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