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Q2339680

Direito Penal Crimes contra a família , Subtração de incapazes ,

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Agente de Investigação |

Q2339680 Direito Penal

De acordo com o Código Penal, o juiz poderá deixar de aplicar a pena no crime de subtração de incapazes quando

Alternativas

o autor da conduta for o pai da criança, se temporariamente privado da guarda.

o caso for de restituição de menor, desde que este não tenha sofrido maus-tratos ou privações.

o autor da conduta for o curador, na hipótese de incapaz maior de idade, e tiver sido destituído anteriormente da curatela.

o autor da conduta for o tutor do menor, caso tenha sido anteriormente privado da tutela.

o autor da conduta for o irmão da criança ou do curatelado.

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Q2294325

Direito Penal Crimes contra a família , Subtração de incapazes ,

Ano: 2023 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ Prova: CONSULPLAN - 2023 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Educador Social |

Q2294325 Direito Penal

O Código Penal brasileiro dedicou o Título VII aos crimes contra a família. Em relação a tais crimes, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

Joana entregou seu filho menor aos cuidados de pessoa que sabia ser inidônea. O crime praticado por Joana admite as modalidades dolosa e culposa.

Marcos deixou de pagar, sem justa causa, pensão alimentícia judicialmente fixada aos filhos menores. O crime cometido por Marcos configura apenas ilícito civil.

Rafael deixou de socorrer, sem justa causa, seu filho AMG de 10 anos, que se encontrava gravemente enfermo. A conduta de Rafael configura supressão de direito.

Júlio e seu filho, AVM de 14 anos, são frequentadores assíduos de casas de jogos de azar. A conduta permissiva praticada por Júlio em companhia de seu filho é atípica conforme as disposições da normativa vigente.

João subtraiu seu filho, MSD, menor impúbere, de sua genitora para fins de uma viagem recreativa no período férias escolares. O fato de João ser pai do menor não o exime de pena, pois MSD foi destituído e privado temporariamente da guarda garantida por lei à sua genitora.

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Q2294324

Direito Penal Crimes contra a família , Abandono intelectual ,

Ano: 2023 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ Prova: CONSULPLAN - 2023 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Educador Social |

Q2294324 Direito Penal

Carla é mãe de AVB, de 9 anos, sem motivo plausível que justificasse sua conduta, deixou de matricular a filha em escola regular. Deste modo, AVB não possui nenhuma instrução formal e desconhece o alfabeto. Considerando as disposições da Lei nº 2.848/1940 e suas alterações posteriores, a conduta criminosa praticada por Carla adequa-se ao tipo penal denominado:

Alternativas

Supressão ou alteração de direito; com pena de reclusão de dois a seis anos.

Induzimento a erro essencial; com pena de detenção de seis meses a dois anos.

Abandono intelectual; com pena de detenção de quinze dias a um mês ou multa.

Abandono material; com pena detenção de 1 a 4 anos e multa de uma a dez vezes o maior salário-mínimo vigente no país.

Subtração intelectual de incapazes; com pena de detenção de dois meses a dois anos, se o fato não constitui elemento de outro crime.

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Q1969052

Direito Penal Crimes contra a família , Sonegação de estado de filiação ,

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Médico-Legista |

Q1969052 Direito Penal

Gabriel registrou, como seu, o filho de sua namorada, o qual é menor de idade.

Nesse caso,

Alternativas

fica configurado o crime de falsidade ideológica, qualificado pelo assentamento de registro civil.

Gabriel responderá pelos crimes de falsificação e uso de documento público.

Gabriel cometeu alteração de documento particular por se tratar de registro civil de nascimento já existente e sigiloso.

há evidente sonegação do estado de filiação com o fim de prejudicar direito inerente ao estado civil.

se Gabriel tiver praticado o crime por motivo de reconhecida nobreza, o juiz poderá deixar de aplicar a pena.

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Q1968386

Direito Penal Crimes contra a família , Abandono material ,

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Delegado de Polícia |

Q1968386 Direito Penal

No que se refere aos crimes contra a família, assinale a opção correta.

Alternativas

O crime de entrega de filho menor a pessoa inidônea admite as modalidades dolosa e culposa.

Nos crimes de bigamia e de falsificação de registro civil, a prescrição começa a correr da data em que se consumou o assentamento.

Não configura o crime de bigamia, se ambos os contraentes souberem dessa condição depois de já estarem separados judicialmente por outros motivos.

A conduta de registrar como seu o filho de outrem configura crime de sonegação de estado de filiação.

A infração penal de abandono material se configura como crime omissivo próprio.

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