Questões de Concurso
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Acerca da referida infração penal, analise as afirmativas a seguir.
I. Consiste em intimidar sistematicamente, mas em grupo e mediante violência física, uma ou mais pessoas, por meio de atos de intimidação.
II. É caracterizado pela prática de agressão física, exclusivamente, sendo necessário que ocorra no ambiente escolar para configuração do delito.
III. É punido com multa, se a conduta não constituir crime mais grave.
Está correto o que se afirma em:
A Lei 11.343 de 2006 estabelece que aquele que adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:
1. Advertência sobre os efeitos das drogas
2. Prestação de serviços a comunidade
3. Será colocado à disposição do infrator, gratuitamente, estabelecimento hospitalar de saúde para submeter-se a tratamento especializado por, no mínimo, 30 dias.
4. Medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo
Está(ão) correta(s)
Os princípios do Sisnad definidos por Lei são:
1. Respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana, especialmente quanto a sua autonomia e liberdade.
2. Respeito à diversidade e às especificidades populacionais existentes
3. Promoção de valores éticos, culturais e de cidadania do povo brasileiro, reconhecendo-os como fatores de proteção para o uso indevido de drogas e outros componentes correlacionados.
4. A integração das estratégias nacionais e internacionais de prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas e de repressão a sua produção não autorizada e ao seu tráfico.
Está(ão) correta(s)
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