Questões de Concurso
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Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2024 - ENAM - 1º Exame Nacional de Magistratura (Reaplicação) |
Q2507054
Direito Penal
Para vencer a concorrência no mercado profissional, Jacó,
advogado, solicitou a um potencial cliente o pagamento de
acréscimo de 20% no valor dos honorários, sob a promessa de que
a quantia garantiria o sucesso em sua demanda, pois seria
repassada ao magistrado com o fim de influenciar o julgamento da
respectiva ação judicial. O pagamento não chegou a ser feito e o
cliente acabou optando por contratar formalmente os serviços de
Mateus, também advogado, que solicitara o pagamento de
acréscimo no valor de apenas 10% dos honorários, sob a mesma
insinuação.
Diante de tal situação hipotética, nos termos da legislação vigente, assinale a afirmativa correta.
Diante de tal situação hipotética, nos termos da legislação vigente, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2024 - ENAM - 1º Exame Nacional de Magistratura (Reaplicação) |
Q2507050
Direito Penal
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,
assinale a opção que indica a hipótese em que pode ser aplicado o
princípio da insignificância.
Ano: 2024
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
UniRV - GO
Prova:
UniRV - GO - 2024 - UniRV - GO - Defensor Jurídico |
Q2503324
Direito Penal
Fonte do Direito Penal é de onde provém, de onde se origina a lei penal. As fontes do Direito Penal podem
ser materiais (ou substanciais, ou de produção); e podem ser formais (ou de conhecimento, ou de cognição).
São consideradas fontes material e formal, respectivamente:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Itajubá - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Itajubá - MG - Oficial Administrativo |
Q2496407
Direito Penal
Ricardo, funcionário público municipal, que, a pedido de um secretário do Município retardou a prática de ato de ofício infringindo,
assim, o seu dever funcional, incorre nas penas previstas para o crime de:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Itajubá - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Itajubá - MG - Oficial Administrativo |
Q2496406
Direito Penal
O funcionário público municipal ocupante do cargo de bibliotecário de determinada escola do Município que, durante o turno de
trabalho, aproveita o fato da porta da secretaria escolar estar aberta para tirar dinheiro proveniente de verbas municipais, incorre
em conduta que configura: