Questões de Concurso sobre Direito Penal para FUNDATEC

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: AL-RS Prova: FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Agente de Polícia Legislativa |

Q2507088 Direito Penal

Carlos era sócio de Sebastian em uma lan house. No início da sociedade, cada um comprou 2 computadores, bem como dividiram igualmente os custos do negócio, de modo que perfaziam a mesma quota do empreendimento. Em determinado momento, Sebastian subtrai um dos computadores do estabelecimento, o que deixa Carlos bastante irritado, fazendo com que realizasse um registro policial. Em relação à situação narrada, é possível afirmar corretamente que Sebastian:

A

Pode responder pelo crime de furto (Art. 155, caput, CP).

B

Pode responder pelo crime de furto qualificado pelo abuso de confiança (Art. 155, §4º, II, CP).

C

Pode responder pelo crime de roubo (Art. 157, CP).

D

Pode responder pelo crime de extorsão (Art. 158, CP).

E

Não será responsabilizado penalmente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q2507087

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: AL-RS Prova: FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Agente de Polícia Legislativa |

Q2507087 Direito Penal

Assinale a alternativa correta a respeito dos crimes contra a pessoa.

A

Todos os crimes contra a pessoa são de competência do Tribunal do Júri.

B

O crime de infanticídio não admite concurso de pessoas, sendo realizado somente pela mulher.

C

O crime de rixa é um crime contra a pessoa.

D

O crime de extorsão mediante sequestro é um crime contra a pessoa.

E

Não há crimes contra a pessoa punidos na forma culposa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q2507086

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: AL-RS Prova: FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Agente de Polícia Legislativa |

Q2507086 Direito Penal

A respeito da ação penal, é INCORRETO afirmar que:

A

O Ministério Público é dominus litis da ação penal pública incondicionada.

B

A representação será irretratável depois de recebida a denúncia.

C

Não é admissível o perdão após o trânsito em julgado de sentença condenatória.

D

O direito de queixa não pode ser exercido quando renunciado tacitamente.

E

O perdão do ofendido, nos crimes em que somente se procede mediante queixa, obsta ao prosseguimento da ação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q2507085

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: AL-RS Prova: FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Agente de Polícia Legislativa |

Q2507085 Direito Penal

Relativamente à matéria do concurso de pessoas descrita no Código Penal brasileiro, assinale a alternativa correta.

A

Ocorrerá diminuição de um a dois terços se a contribuição for diminuta e secundária.

B

Aquele que concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, sem distinção de sua contribuição.

C

Ainda que alguma pessoa queira participar de crime menos grave, será aplicada a pena do mais grave.

D

Se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, quando elementares do crime.

E

Em regra, o ajuste pode ser punido ainda que o crime não chegue a ser tentado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q2507084

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: AL-RS Prova: FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Agente de Polícia Legislativa |

Q2507084 Direito Penal

Em relação à imputabilidade penal, assinale a alternativa correta.

A

O Código Penal brasileiro adotou quanto à embriaguez a teoria da actio libera in causa.

B

A emoção e a paixão excluem a imputabilidade penal.

C

No que diz respeito à menoridade, o Direito brasileiro acolheu a teoria psicológica.

D

Em relação à doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, adotou-se o critério biológico.

E

A inimputabilidade é causa de extinção da punibilidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q2507083

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: AL-RS Prova: FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Agente de Polícia Legislativa |

Q2507083 Direito Penal

No que diz respeito à teoria do crime, em relação à causalidade, o Código Penal brasileiro adotou a teoria da:

A

Imputação objetiva.

B

Relevância jurídica.

C

Causalidade adequada.

D

Condição conforme as leis.

E

Equivalência dos antecedentes causais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q2507082

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: AL-RS Prova: FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Agente de Polícia Legislativa |

Q2507082 Direito Penal

José, com animus necandi, realiza disparos de arma de fogo contra Maria em 23 de maio de 2022. Ela veio a óbito dois dias depois. Tendo em vista o Código Penal brasileiro, em relação ao tempo do crime, pode-se dizer que o crime se realizou em _____ de maio de 2022, pela adoção da teoria do(a) __________________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

23 – atividade

B

23 – resultado

C

25 – atividade

D

25 – resultado

E

23 e 25 – ubiquidade

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q2504675

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: AL-RS Prova: FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Procurador |

Q2504675 Direito Penal

A respeito do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, expresso em súmulas sobre a matéria penal e processual penal, assinale a alternativa correta.

A

É aplicável a consunção entre o delito de embriaguez ao volante e o de condução de veículo automotor sem habilitação.

B

O crime de fraude à licitação é material, e sua consumação não prescinde da comprovação do prejuízo ou da obtenção de vantagem.

C

O indulto extingue os efeitos primários da condenação (pretensão executória), bem como os efeitos secundários, penais ou extrapenais.

D

O princípio da insignificância é aplicável aos crimes contra a Administração Pública.

E

A competência para processar e julgar o crime de uso de documento falso é firmada em razão da entidade ou órgão ao qual foi apresentado o documento público, não importando a qualificação do órgão expedidor.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q2504674

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: AL-RS Prova: FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Procurador |

Q2504674 Direito Penal

Galdino, estagiário da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, com a ajuda de seu primo, Everardo, subtraiu dois pacotes de folhas do gabinete em que trabalhava. Em relação ao caso apresentado, é correto afirmar que:

A

Não é possível a coautoria, pois apenas Galdino ostenta a especial qualidade exigida pelo tipo penal de peculato, qual seja, a condição de funcionário público.

B

Ambos respondem pelo crime de peculato em razão de Galdino ostentar a condição de funcionário público.

C

A doutrina e a jurisprudência são uníssonas no acolhimento do princípio da insignificância, dada a robusta condição econômica do Estado.

D

Ambos respondem por furto, em razão de não serem tecnicamente funcionários públicos.

E

Trata-se de crime culposo, portanto, a ação penal é pública condicionada à representação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q2504673

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: AL-RS Prova: FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Procurador |

Q2504673 Direito Penal

Bruno, com animus necandi, disparou duas vezes contra seu inimigo Tobias, atingindo-o certeiramente no braço. Contudo, ainda que pudesse realizar mais disparos, espontaneamente, após lembrar-se dos preceitos religiosos que o guiavam, deixou de prosseguir no intento de consumar o crime. No caso em apreço, Bruno poderá responder por:

A

Tentativa de homicídio, em razão da hipótese de desistência voluntária.

B

Lesão corporal, em razão da hipótese de desistência voluntária.

C

Homicídio culposo consumado, em razão da hipótese de arrependimento eficaz.

D

Tentativa de homicídio, em razão da não consumação do crime.

E

Homicídio doloso consumado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q2504672

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: AL-RS Prova: FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Procurador |

Q2504672 Direito Penal

Aníbal adquiriu uma arma de fogo na data de 10 de janeiro de 2023. Uma semana depois, com animus necandi, utilizando a arma, realizou disparos contra sua ex-companheira, Aurora, que em razão do fato veio a óbito na data de 29 de janeiro de 2023. Tomando por base os fatos narrados, em relação ao tempo do crime, pode-se afirmar corretamente que:

A

O crime se consumou na data de 29 de janeiro de 2023.

B

Considera-se consumado o crime tanto na segunda como na terceira data.

C

O crime se consumou na data de 17 de janeiro de 2023.

D

O crime se consumou na data de 10 de janeiro de 2023.

E

Não é possível determinar o tempo do crime no caso descrito.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q2504671

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: AL-RS Prova: FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Procurador |

Q2504671 Direito Penal

Acerca da classificação doutrinária das infrações penais, é correto afirmar que:

A

Os chamados crimes preterdolosos têm como característica a presença de uma conduta culposa no antecedente e uma conduta dolosa no consequente.

B

Crime material é aquele cuja consumação independe da produção naturalística de determinado resultado.

C

Consideram-se monossubjetivos os crimes nos quais se protege um único bem jurídico.

D

No crime impossível, não existe previsão em nosso ordenamento jurídico da infração penal que o agente pretende praticar.

E

Os crimes unissubsistentes são aqueles em que não se pode fracionar o iter criminis.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q2483808

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Arroio do Sal - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Advogado |

Q2483808 Direito Penal

Considerando as disposições da Parte Geral do Código Penal, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes contra a administração pública, por quem está a seu serviço.

B

Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, ainda que elementares do crime.

C

O agente só responde pelo resultado que agrava especialmente a pena se o houver causado ao menos culposamente.

D

Um dos efeitos da condenação criminal é tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime.

E

O agente que pratica fato descrito no tipo penal em legítima defesa responderá pelo excesso culposo ou doloso.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q2483311

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Auditor Fiscal de Tributos - Serviço de Auditoria Fiscal de Tributos |

Q2483311 Direito Penal

A respeito dos crimes contra a Administração Pública, nos estritos termos estabelecidos pelo Código Penal, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Comete crime de excesso de exação o funcionário que exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso que a lei não autoriza.

B

Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes contra a Administração Pública por quem está a seu serviço.

C

Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente constitui crime contra a Administração Pública.

D

O condenado por crime contra a Administração Pública terá a progressão de regime do cumprimento da pena condicionada à reparação do dano que causou, ou à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais.

E

Para fins penais, equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego, função ou presta serviço em entidade paraestatal, exceto quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada para a execução de atividade típica da Administração Pública.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q2459037

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Guarda Civil |

Q2459037 Direito Penal

Um guarda municipal abordou uma pessoa em praça pública por perceber que seu comportamento estava incomum. Na ocasião, foi constatado que ela estava de posse de aproximadamente 100 gramas de maconha. Essa pessoa foi conduzida para a Delegacia de Polícia, onde alegou que a droga era apenas para seu consumo pessoal. A quais penas ela pode ser submetida, considerando que era primária nessa situação e não tinha autorização ou determinação legal para transportar a droga?

A

Prisão imediata, advertência sobre os efeitos das drogas e cárcere privado.

B

Prestação de serviços à comunidade, detenção sumária e medida educativa em programa educativo.

C

Advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços à comunidade e medida educativa em programa educativo.

D

Medida educativa em programa educativo, multa e admoestação verbal.

E

Advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços à comunidade e multa inalienável.

Q2459036

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Guarda Civil |

Q2459036 Direito Penal

Durante uma operação coletiva de fiscalização de comércio em via pública devido a um furto de carga na semana anterior, o efetivo da Guarda Municipal constatou que um grupo de pessoas estava vendendo os produtos furtados da carga na semana anterior à operação. Qual o crime cometido por esses vendedores, tendo eles o conhecimento da origem dos seus produtos?

A

Receptação qualificada.

B

Furto simples.

C

Furto qualificado.

D

Extorsão.

E

Esbulho possessório.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q2459035

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Guarda Civil |

Q2459035 Direito Penal

Um motorista que atropela alguém, causando lesões corporais na vítima, e foge do local por medo de ser penalizado por não estar com a Carteira Nacional de Habilitação no momento do acidente comete qual crime?

A

Direção irresponsável.

B

Maus tratos.

C

Apropriação indébita.

D

Omissão de socorro.

E

Coerção inevitável.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q2459034

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Guarda Civil |

Q2459034 Direito Penal

Um guarda municipal foi chamado para atender a uma situação na qual uma pessoa havia sido morta propositalmente por asfixia, conforme o laudo pericial do Instituto Médico Legal. De acordo com o Código Penal Brasileiro, nesse caso, esse crime é classificado como homicídio:

A

Culposo.

B

Simples.

C

Qualificado.

D

Menor.

E

Afiançável.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q2459033

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Guarda Civil |

Q2459033 Direito Penal

A Lei nº 10.826/2003 dispõe sobre o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo e munição. Segundo a referida Lei, a qual órgão compete cadastrar as autorizações de porte de arma de fogo e as renovações expedidas pela Polícia Federal?

A

Exército Brasileiro.

B

Sistema Nacional de Armas (SINARM).

C

Força Nacional de Segurança Pública (FNSP).

D

Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP).

E

Instituto Nacional das Armas (INA).

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q2458968

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Armeiro |

Q2458968 Direito Penal

Tício, armeiro devidamente habilitado e cadastrado, resolveu testar um revólver por ele consertado. Para tanto, efetuou dois disparos para o alto, no quintal nos fundos de sua oficina, que está localizada em uma rua com várias residências e movimento de pessoas. No caso apresentado, a conduta de Tício é considerada:

A

Atípica, pois não há nada previsto na legislação.

B

Uma contravenção penal.

C

Criminosa, punível com reclusão, pois é considerado crime de disparo de fogo, previsto na Lei nº 10.826/2003.

D

Mera infração administrativa.

E

Exercício regular de direito, pois precisava testar a arma consertada.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões de Concurso Sobre direito penal para fundatec

Foram encontradas 417 questões

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!