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Ano: 2016
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2016 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público - Administrativa |
Q633882
Direito Penal
Caio ocupa cargo em comissão em órgão da administração direta,
tendo se apoderado, indevidamente e em proveito próprio, de
um laptop pertencente ao órgão por ele dirigido e do qual tinha a
posse em razão do cargo. Diante do fato narrado, Caio deverá
responder por:
Ano: 2016
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2016 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público - Administrativa |
Q633881
Direito Penal
João foi aprovado em concurso público para ingresso no quadro
de funcionários do Ministério Público, sendo nomeado e tendo
tomado posse, e, apesar de não ter assumido sua função por
razões burocráticas, já foi informado de que seria designado para
atuar junto à Promotoria de Justiça Criminal de Duque de Caxias.
Ciente da existência de investigação para apurar ilícitos fiscais
que estariam sendo praticados por empresário da cidade, colega
de seu pai, procura o advogado do investigado e narra que será
designado para atuar na Promotoria com atribuição para o caso,
passando a solicitar a quantia de 50 mil reais para, de alguma
forma, influenciar naquela investigação de maneira favorável ao
indiciado. Considerando a situação narrada, é correto afirmar que
a conduta de João, em tese:
Ano: 2016
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2016 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Processual |
Q633802
Direito Penal
Mévio, primário, foi condenado por crime hediondo praticado em
2010. Após cumprir 2/5 da pena em regime fechado, o advogado
do apenado pleiteou progressão de regime. O juiz em atuação
junto à Vara de Execuções Penais, entendendo que o fato
praticado foi muito grave e violento em concreto, determina
realização de exame criminológico antes de conceder a
progressão. A defesa apresenta agravo de execução. Ao se
manifestar sobre o recurso, deverá o Ministério Público
considerar que:
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Culpabilidade no Direito Penal: guia completo para concursos públicos
A culpabilidade é um dos pilares do Direito Penal, sendo um elemento fundamental para a configuração do crime. Trata-se do juízo de reprovabilidade dirigido ao agente que pratica uma conduta típica e ilícita. Ou seja, não basta que uma pessoa tenha praticado um fato previsto em lei como crime (tipicidade) e que esse fato seja contrário ao ordenamento (ilicitude); é necessário, ainda, que ela possa ser responsabilizada pelo comportamento, ou seja, seja culpável.
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Tipicidade no Direito Penal: conceitos essenciais para concursos
Tipicidade é um conceito fundamental no estudo do Direito Penal e refere-se à correspondência exata entre a conduta praticada pelo agente e a descrição legal de uma infração penal. Em outras palavras, para que um fato seja considerado crime, é indispensável que ele se enquadre perfeitamente no que está previsto na lei penal, respeitando o princípio da legalidade.
Ano: 2016
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2016 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Processual |
Q633794
Direito Penal
Marco, 40 anos, foi denunciado pela prática do crime de lesão
corporal culposa praticada na direção de veículo automotor, cuja
pena privativa de liberdade prevista é de detenção de 06 meses a
02 anos. Os fatos ocorreram em 02.02.2011, e, considerando que
não houve interesse em aceitar transação penal, composição dos
danos ou suspensão condicional do processo, foi oferecida
denúncia em 27.02.2014 e recebida a inicial acusatória em
11.03.2014. Após a instrução, foi Marco condenado à pena
mínima de 06 meses em sentença publicada em 29.02.2016,
tendo a mesma transitado em julgado. Considerando os fatos
narrados e a atual previsão do Código Penal, é correto afirmar
que:
Ano: 2016
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2016 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Processual |
Q633792
Direito Penal
Diz-se que o crime é doloso quando o agente quis o resultado ou
assumiu o risco de produzi-lo, e que o crime é culposo, quando o
agente deu causa a resultado previsível por imprudência,
negligência ou imperícia. Sobre o tema, é correto afirmar que:
Ano: 2016
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2016 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Processual |
Q633791
Direito Penal
Mauro e Fernando, mediante emprego de simulacro de arma de
fogo, abordaram o casal Paulo e Lucia, que conversavam na porta
de um caixa eletrônico. Após anunciarem o assalto, subtraíram os
relógios de cada uma das vítimas, bem como a bolsa de Lucia e a
mochila de Paulo. Empreenderam os agentes fuga de imediato,
vindo a ser presos 30 minutos após os fatos, tendo em vista que
os policiais saíram à procura dos agentes a partir da descrição de
suas características pelas vítimas. Diante desse quadro fático, o
Ministério Público, atento à jurisprudência atualmente
prevalente nos Tribunais Superiores, deverá denunciar Mauro e
Fernando pela prática de:
Ano: 2016
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2016 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Processual |
Q633790
Direito Penal
Em ação penal, Patrick foi condenado pela prática do crime
de tráfico de drogas, aplicada a causa de diminuição do
artigo 33, §4º da Lei nº 11.343/06, sendo fixada a pena de
01 ano e 08 meses de reclusão, não admitida a substituição
da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos,
enquanto Lucas foi absolvido em razão de trazer consigo
entorpecente para fins de consumo pessoal. No mesmo
processo, Marcel foi condenado unicamente pelo delito de
associação para o tráfico, sendo aplicada a pena mínima de
03 anos a ser cumprida em regime inicialmente fechado,
apenas pelo fato de o delito praticado ser hediondo. As
partes apresentaram recurso de apelação e o Procurador de
Justiça tem que apresentar seu parecer. De acordo com a
posição pacificada e atual dos Tribunais Superiores, é
correto afirmar que:
Ano: 2016
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2016 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Processual |
Q633789
Direito Penal
Maria, multireincidente em crimes patrimoniais, quando em gozo
de livramento condicional, convida sua filha Julia, de 15 anos de
idade, com anterior passagem pelo juízo da Infância e Juventude,
para juntas subtraírem protetores solares de um supermercado
no bairro em que residem, objetivando posterior venda no final
de semana ensolarado que se avizinhava. Após ingressarem no
estabelecimento comercial, de forma disfarçada, retiraram da
prateleira e esconderam em suas vestes diversos potes daquela
mercadoria, no que foram flagradas pelo sistema de
monitoramento existente. Quando já haviam saído do
supermercado, estando distante cerca de 300 metros, foram
alcançadas por seguranças que efetuaram a abordagem e
recuperaram as coisas subtraídas, posteriormente avaliadas em
250 reais. Diante do fato narrado, atento à jurisprudência
majoritária dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que Maria
deverá ser:
Q620486
Direito Penal
No dia 11/01/2010, Jean, nascido em 11/01/1992, praticou um
crime de furto simples, razão pela qual foi denunciado como
incurso nas sanções do Art. 155, caput, do Código Penal.
Em 25/01/2010, foi a inicial acusatória recebida, não sendo
cabível a suspensão condicional do processo. Após o regular
processamento do feito, diante da confissão de Jean, foi o
mesmo condenado à pena mínima de um ano de reclusão, sendo
a sentença condenatória publicada em 01/03/2012 e transitando
em julgado. Jean dá início ao cumprimento da pena em
02/01/2014.
Considerando a situação exposta, assinale a afirmativa correta.
Considerando a situação exposta, assinale a afirmativa correta.
Q620485
Direito Penal
Diego e Júlio César, que exercem a mesma função, estão trabalhando dentro de um armazém localizado no Porto de Salvador, quando se inicia um incêndio no local em razão de problemas na fiação elétrica. Existe apenas uma pequena porta que permite a saída dos trabalhadores do armazém, mas em razão da rapidez com que o fogo se espalha, apenas dá tempo para que um dos trabalhadores saia sem se queimar. Quando Diego, que estava mais próximo da porta, vai sair, Júlio César, desesperado por ver que se queimaria se esperasse a saída do companheiro, dá um soco na cabeça do colega de trabalho e passa à sua frente, deixando o armazém. Diego sofre uma queda, tem parte do corpo queimada, mas também consegue sair vivo do local. Em razão do ocorrido, Diego ficou com debilidade permanente de membro.
Considerando apenas os fatos narrados na situação hipotética, é correto afirmar que a conduta de Júlio César
Q620484
Direito Penal
Em uma embarcação pública estrangeira, em mar localizado no território do Uruguai, o presidente do Brasil sofre um atentado contra sua vida pela conduta de João, argentino residente no Brasil, que conseguiu se infiltrar no navio passando-se por funcionário da cozinha, já planejando o cometimento do delito. O presidente do Brasil, porém, é socorrido e se recupera, enquanto João é identificado e preso na Bahia, um mês após os fatos.
Considerando a situação narrada, sobre a aplicação da lei penal no espaço, é correto afirmar que a João
Q619060
Direito Penal
O Sistema Nacional de Armas – SINARM tem por finalidade
manter cadastro geral, integrado e permanente das armas de
fogo importadas, produzidas e vendidas no país.
Devem ser cadastradas no SINARM
I. as armas de fogo institucionais dos integrantes do quadro efetivo das Guardas Portuárias.
II. as armas de fogo institucionais das Guardas Municipais.
III. as armas de fogo institucionais dos agentes de segurança estrangeiros, quando em território nacional.
Assinale:
Devem ser cadastradas no SINARM
I. as armas de fogo institucionais dos integrantes do quadro efetivo das Guardas Portuárias.
II. as armas de fogo institucionais das Guardas Municipais.
III. as armas de fogo institucionais dos agentes de segurança estrangeiros, quando em território nacional.
Assinale:
Q619059
Direito Penal
De acordo com o Estatuto do Desarmamento (Lei nº
10.826/2003), assinale a afirmativa correta.
Q619058
Direito Penal
Segundo o Estatuto do Desarmamento, para adquirir arma de
fogo de uso permitido o interessado deverá, além de declarar a
efetiva necessidade, atender aos seguintes requisitos:
I. comprovação de idoneidade.
II. apresentação de documento comprobatório de ocupação lícita e de residência certa.
III. comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo.
Assinale:
I. comprovação de idoneidade.
II. apresentação de documento comprobatório de ocupação lícita e de residência certa.
III. comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo.
Assinale:
Q2733172
Direito Penal
João executou pesquisa, lavra e extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão e licença. De acordo com o ordenamento jurídico, sua conduta constitui:
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico de Nível Superior - Bacharel em Direito |
Q619842
Direito Penal
Lucas, de 25 anos, professor de escola pública concursado,
combina com seu aluno Marlon, de 18 anos, de subtraírem um
laptop que fica no interior da sala dos professores da escola para
uso exclusivo dos funcionários.
Para o sucesso da empreitada, Lucas entrega a chave da sala dos professores para Marlon e acorda que ele deve comparecer ao local e subtrair o bem, enquanto Lucas dá aula para sua turma, assegurando que ninguém o veria cometendo o crime, pois somente os professores concursados têm a chave para ingressar na sala reservada, e todos estariam em aula no momento. O plano é executado, mas as câmeras de segurança flagraram a conduta de Marlon.
Descoberta a empreitada criminosa, é correto afirmar que
Para o sucesso da empreitada, Lucas entrega a chave da sala dos professores para Marlon e acorda que ele deve comparecer ao local e subtrair o bem, enquanto Lucas dá aula para sua turma, assegurando que ninguém o veria cometendo o crime, pois somente os professores concursados têm a chave para ingressar na sala reservada, e todos estariam em aula no momento. O plano é executado, mas as câmeras de segurança flagraram a conduta de Marlon.
Descoberta a empreitada criminosa, é correto afirmar que
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico de Nível Superior - Bacharel em Direito |
Q619841
Direito Penal
Glória, de 25 anos, foi contratada por determinada instituição
privada de ensino para ser professora da turma do 2º ano do
ensino fundamental.
O diretor da escola, superior de Glória, fica encantado pela beleza da nova contratada e, em determinada data, no interior da sala da direção, constrange-a a praticar ato sexual, sob o argumento de que todas as professoras devem o seu trabalho na escola a ele, que as contratou. Glória, não querendo perder seu emprego, cede ao constrangimento. Considerando a situação narrada, é corretor afirmar que a conduta do diretor da escola
O diretor da escola, superior de Glória, fica encantado pela beleza da nova contratada e, em determinada data, no interior da sala da direção, constrange-a a praticar ato sexual, sob o argumento de que todas as professoras devem o seu trabalho na escola a ele, que as contratou. Glória, não querendo perder seu emprego, cede ao constrangimento. Considerando a situação narrada, é corretor afirmar que a conduta do diretor da escola
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico de Nível Superior - Bacharel em Direito |
Q619840
Direito Penal
Paulo, adulto de 20 anos, voltou a estudar em uma turma
especializada para alunos adultos no ano de 2014. Seu irmão
Renato, sabendo que na turma de Paulo estudava José, filho do
dono de um estabelecimento comercial, insistia para que Paulo
subtraísse R$ 1.500,00 da carteira de José, pois precisava dessa
quantia para pagar suas dívidas.
Após numerosas negativas por parte de Paulo, Renato afirmou que mataria a namorada do irmão se ele não subtraísse os valores. Paulo, então, aproveita-se do fato de que a sala de aula estava vazia durante um intervalo, porque os alunos saíram para comprar lanches, e subtrai a quantia.
Descoberto os fatos e considerando a veracidade das informações narradas, é correto afirmar que
Após numerosas negativas por parte de Paulo, Renato afirmou que mataria a namorada do irmão se ele não subtraísse os valores. Paulo, então, aproveita-se do fato de que a sala de aula estava vazia durante um intervalo, porque os alunos saíram para comprar lanches, e subtrai a quantia.
Descoberto os fatos e considerando a veracidade das informações narradas, é correto afirmar que
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
DPE-RO
Prova:
FGV - 2015 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Analista em Psicologia |
Q604940
Direito Penal
O Sr. Pedro, 88 anos, diagnosticado com doença de Alzheimer,
empurrou violentamente a cuidadora que dava banho nele. Ela se
desequilibrou e, na queda, bateu com a cabeça no chão, vindo a
falecer após uma semana no CTI. Do ponto de vista penal, o Sr.
Pedro é:
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-PI
Prova:
FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista Judicial |
Q598638
Direito Penal
NÃO constitui crime praticado por funcionário público contra a administração em geral:
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