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Q908470

Direito Penal Crimes contra a incolumidade pública , Crimes contra a segurança dos meios de transporte e outros serviços públicos ,

Ano: 2017 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2017 - PGR - Procurador da República |

Q908470 Direito Penal

EM TEMA DE CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA, ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:

Alternativas

incorre no chamado ataque de denegação de serviço quem interrompe perturba, impede ou dificulta o restabelecimento de serviço telemático ou de informação de utilidade pública;

considera-se como tal a conduta descrita na Lei n. 11.343, de 2006, de conduzir embarcação ou aeronave após o consumo de drogas, expondo a dano potencial a incolumidade de outrem;

é característico desses crimes ultrapassarem a ofensa a determinada pessoa e classificarem-se como vagos;

o exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica classifica-se como crime comum ou próprio.

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Q908468

Direito Penal Crimes contra a administração pública , Denunciação caluniosa ,

Ano: 2017 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2017 - PGR - Procurador da República |

Q908468 Direito Penal

ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA: APLICÁVEL EM TESE O ARTIGO 339 DO CÓDIGO PENAL (DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA):

Alternativas

ao advogado, mesmo no exercício do mandato;

se imputado fato determinado que configure crime ou contravenção;

ao colaborador que imputar falsamente a prática de infração penal a pessoa que sabe ser inocente;

se presente o dolo indireto de dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém.

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Q908467

Direito Penal Concurso de crimes , Crime continuado ,

Ano: 2017 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2017 - PGR - Procurador da República |

Q908467 Direito Penal

ACERCA DO CRIME CONTINUADO, NO DIREITO BRASILEIRO, ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

Alternativas

embora adotada a teoria objetiva, não é de se afastar o exame de aspectos subjetivos da ação típica;

crimes da mesma espécie são apenas os crimes previstos no mesmo tipo penal;

nos crimes previdenciários e tributários, a jurisprudência nacional não aceita a continuidade delitiva de sonegações em períodos superiores a um ano;

de acordo com o STJ, o lapso temporal máximo para caracterizar a continuidade delitiva nos crimes contra o patrimônio é de 90 dias.

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Q908463

Direito Penal Legislação Penal Especial , Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990 ,

Ano: 2017 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2017 - PGR - Procurador da República |

Q908463 Direito Penal

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA. EM MATÉRIA DE CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA:

Alternativas

de acordo com orientação da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, o crime de formação de cartel é de natureza permanente;

o abuso do poder econômico e a formação de cartel são crimes materiais;

a pena cominada em abstrato ao crime de abuso de poder econômico é superior à prevista para o crime de formação de cartel;

a Lei n. 12.529, de 30/11/11 prevê que o CADE poderá celebrar acordo de leniência, com pessoas físicas e jurídicas autoras da infração, com a interveniência do Ministério Público.

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Q908462

Direito Penal Classificação dos crimes , Crimes comuns, próprios e de mão própria ,

Ano: 2017 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2017 - PGR - Procurador da República |

Q908462 Direito Penal

NO TEMA DE CRIMES PRÓPRIOS, DE ACORDO COM DOUTRINA MAIS RECENTE, ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:

Alternativas

considerá-los como crimes de infração de dever permite a melhor delimitação entre autores e partícipes;

o extraneus pode ser autor de peculatodesvio, tendo em vista o artigo 30 do Código Penal;

somente um intraneus pode ser autor de concussão, ainda que não tenha o domínio do fato;

de acordo com Roxin pode haver coautoria quando um dever está confiado a várias pessoas, como, por exemplo, na vigilância de internos de uma prisão.

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