Questões de Concurso Sobre direito penal para nucepe
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Q904014
Direito Penal
Em relação à aplicação da lei penal é
CORRETO afirmar que:
Q904013
Direito Penal
Caio cometeu no dia 01 de janeiro de 2016 um
fato criminoso punível com pena privativa de
liberdade previsto em lei temporária, sendo no
dia 05 de dezembro de 2016 condenado a 5
(cinco) anos de reclusão. No ano seguinte
decorreu o período de sua duração, findando-se
a citada lei no dia 31 de dezembro de 2017.
Em relação à aplicação da lei penal indique a
opção CORRETA.
Q880714
Direito Penal
Os indivíduos de alta periculosidade enquadrados no
artigo 26 do Código Penal Brasileiro (CPB) – “É isento
de pena o agente que, por doença mental ou
desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era,
ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente
incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de
determinar-se de acordo com esse procedimento.” –
ao cometerem um homicídio:
Q856795
Direito Penal
Acerca dos crimes contra a Administração Pública, é
correto afirmar que:
Ano: 2017
Banca:
NUCEPE
Órgão:
SEJUS-PI
Prova:
NUCEPE - 2017 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário (Reaplicação) |
Q797831
Direito Penal
A lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, trata da execução penal, contempla a defensoria pública
atribuindo incumbências. Em relação à defensoria pública é CORRETO afirmar: