Os indivíduos de alta periculosidade enquadrados no artigo ...

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Ano: 2012 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Prova: NUCEPE - 2012 - PC-PI - Perito Médico Legal |
Q880714 Direito Penal
Os indivíduos de alta periculosidade enquadrados no artigo 26 do Código Penal Brasileiro (CPB) – “É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse procedimento.” – ao cometerem um homicídio:
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