A sentença penal condenatória será executada nos termos da lei de execução penal, nos termos da lei
de organização judiciária local, bem como em resolução do CNJ, devendo compor o processo de
execução, além da guia, no que couber, peças e informações determinadas na resolução do CNJ. Qual
destas peças é citada na resolução?
Após julgamento que transitou em julgado foram condenados 3(três) autores de um crime. Em razão de
participação delituosa, ANTÔNIO foi condenado a 3 (três) anos de reclusão, BENTO foi condenado a 5
(cinco) anos de reclusão e CARLOS foi condenado a 9 (nove) anos de reclusão, este, porém foi
considerado semi-imputável. Marque a alternativa CORRETA.
A Lei de Execução Penal estabelece que as faltas disciplinares são classificadas em leves, médias e graves.
Marque a alternativa que NÃO trata de falta grave quanto ao condenado à pena privativa de liberdade: