Questões de Concurso
Sobre direito penal para idecan
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Q1789411
Direito Penal
Ivo foi preso em flagrante pela prática de delito de roubo com
emprego de arma de fogo. Mesmo após 24 horas do flagrante,
e sem qualquer justificativa, a autoridade policial ainda não
havia feito a necessária comunicação da prisão em flagrante à
autoridade judiciária. Nessa hipótese, é correto afirmar que
Q1789410
Direito Penal
Marcelo, indiciado em inquérito policial que apura prática de
delito de extorsão, é chamado a depor pela autoridade policial.
Ao comparecer, opta por ser assistido por seu advogado.
Todavia, enquanto aguarda a chegada do patrono, é
constrangido pela autoridade policial, que passa a fazer
insinuações no sentido de que, se Marcelo não colaborasse,
não desse seu depoimento logo, poderia sair dali preso. Nessa
hipótese, assinale a alternativa correta.
Q1620402
Direito Penal
Assinale o único crime que, para a sua configuração, exige do
agente a condição de funcionário público.
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Culpabilidade no Direito Penal: guia completo para concursos públicos
A culpabilidade é um dos pilares do Direito Penal, sendo um elemento fundamental para a configuração do crime. Trata-se do juízo de reprovabilidade dirigido ao agente que pratica uma conduta típica e ilícita. Ou seja, não basta que uma pessoa tenha praticado um fato previsto em lei como crime (tipicidade) e que esse fato seja contrário ao ordenamento (ilicitude); é necessário, ainda, que ela possa ser responsabilizada pelo comportamento, ou seja, seja culpável.
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Tipicidade no Direito Penal: conceitos essenciais para concursos
Tipicidade é um conceito fundamental no estudo do Direito Penal e refere-se à correspondência exata entre a conduta praticada pelo agente e a descrição legal de uma infração penal. Em outras palavras, para que um fato seja considerado crime, é indispensável que ele se enquadre perfeitamente no que está previsto na lei penal, respeitando o princípio da legalidade.
Q1174353
Direito Penal
Assinale abaixo a única alternativa correlacionada ao crime de
concussão.
Ano: 2019
Banca:
IDECAN
Órgão:
IF-PB
Provas:
IDECAN - 2019 - IF-PB - Assistente em Administração
|
IDECAN - 2019 - IF-PB - Técnico em Contabilidade |
IDECAN - 2019 - IF-PB - Técnico em Eletrotécnica |
IDECAN - 2019 - IF-PB - Técnico em Tecnologia da Informação |
IDECAN - 2019 - IF-PB - Técnico em Eletroeletrônica |
IDECAN - 2019 - IF-PB - Assistente de Aluno |
IDECAN - 2019 - IF-PB - Técnico em Laboratório - Informática |
IDECAN - 2019 - IF-PB - Técnico em Laboratório - Química |
Q1012050
Direito Penal
Assinale abaixo a única definição legal do crime de concussão.
Ano: 2019
Banca:
IDECAN
Órgão:
IF-PB
Provas:
IDECAN - 2019 - IF-PB - Jornalista
|
IDECAN - 2019 - IF-PB - Bibliotecário-Documentalista |
IDECAN - 2019 - IF-PB - Administrador |
IDECAN - 2019 - IF-PB - Assistente Social |
IDECAN - 2019 - IF-PB - Contador |
IDECAN - 2019 - IF-PB - Pedagogo |
IDECAN - 2019 - IF-PB - Técnico em Assuntos Educacionais |
IDECAN - 2019 - IF-PB - Nutricionista |
IDECAN - 2019 - IF-PB - Médico - Clínica Geral |
IDECAN - 2019 - IF-PB - Médico - Psiquiatria |
Q993633
Direito Penal
Assinale abaixo a única definição legal do crime de
condescendência criminosa.
Q963409
Direito Penal
A respeito do crime de corrupção passiva, assinale a alternativa
que o defina penalmente.
Ano: 2018
Banca:
IDECAN
Órgão:
CRF-SP
Prova:
IDECAN - 2018 - CRF-SP - Consultor de Departamento de Licitações e Contratos |
Q977549
Direito Penal
O Código Penal Brasileiro tipifica como crime contra a fé pública:
Ano: 2018
Banca:
IDECAN
Órgão:
IPC - ES
Prova:
IDECAN - 2018 - IPC - ES - Procurador Previdenciário I |
Q952298
Direito Penal
Complete corretamente a lacuna abaixo:
Comete crime de ___________ o funcionário público que se apropriar de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:
Q952012
Direito Penal
Paulo e Pedro, servidores da Advocacia-Geral da União,
resolveram, no mesmo dia, praticar condutas vedadas pelo
Código Penal Brasileiro. Paulo intimidou e exigiu
abusivamente dinheiro para si, prometendo conceder
vantagem a que determinado administrado não fazia jus.
Pedro, por sua vez, sem receber qualquer valor monetário ou
vantagem diversa, deixou de praticar ato a que estava
obrigado, em atendimento a pedido de seu amigo João. Paulo
e Pedro praticaram, respectivamente, os crimes de
Q952010
Direito Penal
Em relação aos crimes contra a Administração Pública,
assinale a afirmativa incorreta.
Q943205
Direito Penal
Qual tipo de crime contra a administração pública é semelhante à corrupção passiva, diferenciando-se no
constrangimento efetuado pelo funcionário público que exige a vantagem indevida, e a vítima, temendo a represália,
cede à exigência?
Q828203
Direito Penal
NÃO pode suscitar o incidente de excesso ou desvio de execução o:
Q828202
Direito Penal
“Fulano de tal, médico renomado, com 73 anos de idade, foi condenado por diversos crimes sexuais, a 180 anos de
pena privativa de liberdade, em regime inicialmente fechado. No início do cumprimento da pena, ainda no regime
fechado, ele requer que lhe seja deferido o benefício de prisão domiciliar.” Considerando exclusivamente a Lei de
Execuções Penais e desconsiderando eventuais entendimentos doutrinários ou jurisprudenciais, assinale a alternativa
correta.
Q828201
Direito Penal
Sobre as penas privativas de liberdade, assinale a alternativa INCORRETA.
Q828200
Direito Penal
NÃO incumbe ao Conselho da Comunidade:
Q828199
Direito Penal
“O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária será integrado por ______ membros designados através de
ato do Ministério da Justiça, dentre professores e profissionais da área do Direito Penal, Processual Penal,
Penitenciário e ciências correlatas, bem como por representantes da comunidade e dos Ministérios da área social.”
Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Q828198
Direito Penal
Estatui a Lei de Execução Penal que as recompensas têm em vista o bom comportamento reconhecido em favor do
condenado, de sua colaboração com a disciplina e de sua dedicação ao trabalho. São recompensas:
Q828197
Direito Penal
Assinale, a seguir, a alternativa que contenha uma característica INCORRETA do regime disciplinar diferenciado.
Q828196
Direito Penal
“Segundo a Lei de Execução Penal, as faltas disciplinares classificam-se em leves, médias e graves. A legislação local
especificará as __________________, bem assim as respectivas sanções. Pune-se a tentativa com a sanção
correspondente ___________________________.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a
afirmativa anterior.
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