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Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2015 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto |
Q532416
Direito Penal
Luiz, policial civil lotado em uma delegacia de polícia,
deixou de dar andamento a inquérito no qual Francisco estava
sendo investigado. Tal interrupção no andamento do inquérito
deveu-se ao fato de Mauro, irmão de Francisco, ter pagado ao
policial, voluntariamente, a quantia de dois mil reais.
Nessa situação hipotética, Luiz cometeu, em tese, o crime de
Nessa situação hipotética, Luiz cometeu, em tese, o crime de
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2015 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto |
Q532415
Direito Penal
No que se refere aos crimes contra o patrimônio, assinale a opção
correta à luz da jurisprudência do STJ e do STF.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2015 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto |
Q532413
Direito Penal
Tendo em vista que cada uma das próximas opções apresenta
uma situação hipotética sobre delitos praticados contra a pessoa,
assinale a opção que apresenta situação característica de delito de
lesão corporal de natureza grave.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2015 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto |
Q532412
Direito Penal
Em cada uma das opções seguintes, é apresentada uma situação
hipotética acerca de penas privativas de liberdade e de penas
restritivas de direito, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Assinale a opção que apresenta a assertiva correta.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2015 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto |
Q532411
Direito Penal
Constitui homicídio qualificado o crime
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2015 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto |
Q532410
Direito Penal
Com relação às teorias penais referentes à culpabilidade, assinale
a opção correta.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2015 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto |
Q532409
Direito Penal
Em cada uma das opções subsecutivas, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Considerando a
ação penal e a tipicidade das condutas elencadas, assinale a opção
que apresenta a assertiva correta.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DEPEN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2015 - DEPEN - Técnico de Enfermagem |
Q525587
Direito Penal
Julgue o próximo item, referentes à assistência religiosa nos estabelecimentos prisionais.
Durante as atividades religiosas desenvolvidas no interior do estabelecimento prisional, é vedado o uso de símbolos e objetos religiosos, mesmo que estes não ofereçam risco à segurança, devido ao caráter essencialmente laico das instituições do sistema prisional brasileiro.
Durante as atividades religiosas desenvolvidas no interior do estabelecimento prisional, é vedado o uso de símbolos e objetos religiosos, mesmo que estes não ofereçam risco à segurança, devido ao caráter essencialmente laico das instituições do sistema prisional brasileiro.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DEPEN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2015 - DEPEN - Técnico de Enfermagem |
Q525586
Direito Penal
Julgue o próximo item, referentes à assistência religiosa nos estabelecimentos prisionais.
No sistema prisional, a assistência religiosa não deve ser usada na avaliação disciplinar do preso ou do internado.
No sistema prisional, a assistência religiosa não deve ser usada na avaliação disciplinar do preso ou do internado.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DEPEN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2015 - DEPEN - Técnico de Enfermagem |
Q525583
Direito Penal
No que se refere aos direitos à educação e à saúde nos estabelecimentos penais, julgue o item que se segue.
É vedada aos indivíduos presos ou internados a atuação como monitores de processo educativo.
É vedada aos indivíduos presos ou internados a atuação como monitores de processo educativo.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DEPEN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2015 - DEPEN - Técnico de Enfermagem |
Q525573
Direito Penal
Com base nas disposições da Política Nacional de Atenção Integral
à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional,
julgue o item que se segue.
A adaptação das unidades prisionais para atender às pessoas presas com deficiência, idosas e com doenças crônicas é de competência dos municípios e do Distrito Federal, que devem fazê-lo por intermédio da respectiva secretaria.
A adaptação das unidades prisionais para atender às pessoas presas com deficiência, idosas e com doenças crônicas é de competência dos municípios e do Distrito Federal, que devem fazê-lo por intermédio da respectiva secretaria.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DEPEN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2015 - DEPEN - Técnico de Enfermagem |
Q525571
Direito Penal
Lúcia cumpre pena no regime aberto e Ana, no regime fechado, após condenação por prática de crime. Ambas trabalham e cursam o ensino médio.
Considerando essa situação hipotética e o que dispõe a LEP acerca do instituto da remição, julgue o item seguinte.
Lúcia poderá remir sua pena com suas atividades, mas, para isso, será necessário que opte pela remição com base nos dias de trabalho ou nos dias de estudo, já que a LEP proíbe a cumulação das possibilidades de remição.
Considerando essa situação hipotética e o que dispõe a LEP acerca do instituto da remição, julgue o item seguinte.
Lúcia poderá remir sua pena com suas atividades, mas, para isso, será necessário que opte pela remição com base nos dias de trabalho ou nos dias de estudo, já que a LEP proíbe a cumulação das possibilidades de remição.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DEPEN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2015 - DEPEN - Técnico de Enfermagem |
Q525568
Direito Penal
À luz da LEP, julgue o próximo item, referentes ao trabalho do preso.
As tarefas executadas pelo condenado como cumprimento de pena de prestação de serviço à comunidade não são remuneradas.
As tarefas executadas pelo condenado como cumprimento de pena de prestação de serviço à comunidade não são remuneradas.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DEPEN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2015 - DEPEN - Técnico de Enfermagem |
Q525567
Direito Penal
À luz da LEP, julgue o próximo item, referentes ao trabalho do preso.
SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Joaquim foi condenado por crime grave à pena de reclusão, em regime fechado, da qual já cumpriu um sexto. No município em que está localizado o estabelecimento prisional que abriga Joaquim, será iniciada obra pública de revitalização da região central da cidade. ASSERTIVA: Nessa situação, desde que preenchidos os requisitos legais e adotadas as cautelas contra a fuga e em favor da disciplina, Joaquim poderá ser autorizado pela direção do estabelecimento prisional a trabalhar na obra.
SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Joaquim foi condenado por crime grave à pena de reclusão, em regime fechado, da qual já cumpriu um sexto. No município em que está localizado o estabelecimento prisional que abriga Joaquim, será iniciada obra pública de revitalização da região central da cidade. ASSERTIVA: Nessa situação, desde que preenchidos os requisitos legais e adotadas as cautelas contra a fuga e em favor da disciplina, Joaquim poderá ser autorizado pela direção do estabelecimento prisional a trabalhar na obra.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DEPEN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2015 - DEPEN - Técnico de Enfermagem |
Q525566
Direito Penal
À luz da LEP, julgue o próximo item, referentes ao trabalho do
preso.
A legislação limita o trabalho feito pelo preso provisório àquele que pode ser realizado no estabelecimento prisional em que o indivíduo se encontre e na medida de suas aptidões e capacidade.
A legislação limita o trabalho feito pelo preso provisório àquele que pode ser realizado no estabelecimento prisional em que o indivíduo se encontre e na medida de suas aptidões e capacidade.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DEPEN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2015 - DEPEN - Técnico de Enfermagem |
Q525565
Direito Penal
Francisco e Júlio foram condenados pela prática de crime. Durante o cumprimento de sua pena, Francisco obteve livramento condicional e está atualmente em período de prova. Júlio foi liberado definitivamente e saiu do estabelecimento prisional há dezoito meses.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item subsequente com base no que dispõe a LEP.
Francisco é considerado egresso e, se houver necessidade, poderá ser beneficiado com alojamento e alimentação em estabelecimento adequado por até, no máximo, quatro meses.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item subsequente com base no que dispõe a LEP.
Francisco é considerado egresso e, se houver necessidade, poderá ser beneficiado com alojamento e alimentação em estabelecimento adequado por até, no máximo, quatro meses.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DEPEN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2015 - DEPEN - Técnico de Enfermagem |
Q525564
Direito Penal
Francisco e Júlio foram condenados pela prática de crime.
Durante o cumprimento de sua pena, Francisco obteve livramento
condicional e está atualmente em período de prova. Júlio foi
liberado definitivamente e saiu do estabelecimento prisional há
dezoito meses.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item subsequente com base no que dispõe a LEP.
Júlio é considerado egresso e pode contar com o serviço de assistência social, que lhe deve prestar ajuda na obtenção de trabalho.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item subsequente com base no que dispõe a LEP.
Júlio é considerado egresso e pode contar com o serviço de assistência social, que lhe deve prestar ajuda na obtenção de trabalho.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DEPEN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2015 - DEPEN - Técnico de Enfermagem |
Q525563
Direito Penal
De acordo com a Lei de Execução Penal (LEP), julgue o item a seguir, relativos aos diversos tipos de assistência ao preso, ao internado e ao egresso.
Ao serviço de assistência social cabe promover a recreação no estabelecimento prisional e providenciar a obtenção de documentos dos presos assim como os benefícios da previdência social a que essas pessoas tiverem direito.
Ao serviço de assistência social cabe promover a recreação no estabelecimento prisional e providenciar a obtenção de documentos dos presos assim como os benefícios da previdência social a que essas pessoas tiverem direito.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DEPEN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2015 - DEPEN - Técnico de Enfermagem |
Q525562
Direito Penal
De acordo com a Lei de Execução Penal (LEP), julgue o item a seguir, relativos aos diversos tipos de assistência ao preso, ao internado e ao egresso.
A assistência médica pode ser prestada ao preso no próprio estabelecimento prisional ou, quando esse estabelecimento não contar com equipamento ou outro recurso necessário, em outro local, mediante autorização do juiz da execução penal para deslocamento do preso.
A assistência médica pode ser prestada ao preso no próprio estabelecimento prisional ou, quando esse estabelecimento não contar com equipamento ou outro recurso necessário, em outro local, mediante autorização do juiz da execução penal para deslocamento do preso.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DEPEN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2015 - DEPEN - Técnico de Enfermagem |
Q525561
Direito Penal
De acordo com a Lei de Execução Penal (LEP), julgue o item a seguir, relativos aos diversos tipos de assistência ao preso, ao internado e ao egresso.
A assistência ao preso e ao egresso é dever do Estado, que age com o objetivo de prevenir o crime e preparar esses indivíduos para o retorno à convivência familiar.
A assistência ao preso e ao egresso é dever do Estado, que age com o objetivo de prevenir o crime e preparar esses indivíduos para o retorno à convivência familiar.
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