A LEP prevê vários institutos como a
autorização de saída, saída temporária,
remição de pena, progressão de regime
e livramento condicional, comutação e
indulto. Sobre essas matérias, assinale a
alternativa correta.
Os estabelecimentos penais destinam-se
ao condenado, ao submetido
à medida de segurança, ao preso
provisório e ao egresso. No que tange
aos estabelecimentos prisionais e às
disposições da Lei n° 7.210/84, assinale
a alternativa correta.
Um determinado servidor público, ao
longo do exercício de sua função, teve
acesso às mais variadas informações,
sendo algumas com características
públicas e outras que exigiam silêncio.
Supondo que esse funcionário público
revelou dados confidenciais sobre
assuntos funcionais, assinale a
alternativa correta.