Questões da Prova CESPE - 2019 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco I
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Determinado auditor fiscal da SEFAZ exigiu do contribuinte o pagamento de tributo que sabia ser indevido, afirmando que iria recolher o valor aos cofres públicos.
Nessa situação hipotética, o auditor fiscal deverá responder pelo cometimento do crime de