Questões da Prova FCC - 2010 - TJ-PI - Assessor Jurídico

Q55902

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2010 - TJ-PI - Assessor Jurídico |

Q55902 Direito Penal

Comete crime de desobediência o

motociclista que deixa de atender ordem de parada emanada de policial que não está no exercício do cargo.

advogado que desatende intimação judicial que lhe ordena fornecer o endereço residencial de seu constituinte.

médico que se recusa a fornecer informações a respeito do tratamento a que foi submetida determinada pessoa.

particular que se recusa a obedecer a ordem arbitrária de funcionário público.

motorista que se recusa a apresentar os documentos do veículo que dirige quando solicitados por policial de trânsito.

Q55884

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2010 - TJ-PI - Assessor Jurídico |

Q55884 Direito Penal

De acordo com a Lei de Execução Penal,

o Ministério Público não pode suscitar incidente de excesso.

compete ao diretor do estabelecimento prisional autorizar saídas temporárias.

é inconstitucional, segundo entendimento sumulado do STF, a previsão de perda de tempo remido em razão do cometimento de falta grave.

o condenado poderá regredir de regime caso pratique duas faltas médias.

fica sujeito ao regime disciplinar diferenciado o preso sobre o qual houver suspeita de participação em quadrilha.

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